Programa estimula adesão ao Microempreendedorismo

Mais de 1,3 mil baianos já se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual), número que totaliza 30 mil no país. A adesão é estimulada pelo programa federal, que quer atrair para a formalidade milhares de profissionais “autônomos”, como baianas de acarajé, fotógrafos, vendedores ambulantes, doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, entre outras quase 400 atividades. A expectativa é que 70 mil trabalhadores entrem para a formalidade, na Bahia, em 2010.



Para ser enquadrado no MEI, o empreendedor tem de ter receita de, no máximo, R$ 36 mil no ano anterior, além de preencher requisitos, como apenas um empregado, que receba um salário mínimo ou piso salarial da categoria profissional.



A facilidade de se regularizar é a grande atração: custo zero no processo e acompanhamento contábil no primeiro ano de atividade. Desde o dia 8 de fevereiro, todos os escritórios de contabilidade de Salvador, optantes pelo Simples, vem atendendo gratuitamente os microempresários. È necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.



Tributos



O custo mensal com impostos é de R$ 57,10, para o comércio ou indústria; e R$ 62,10, para prestação de serviços. Os trabalhadores que se enquadrarem no MEI terão, também, isenção de impostos federais, como o IPI, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Cofins.



Outra vantagem é a possibilidade de obtenção de crédito em bancos oficiais com juros mais justos, o que já levou muitos empreendedores aos balcões do Sebrae. Instituições financeiras como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já oferecem linhas de crédito especiais, com prazos e juros diferenciados para a categoria. As informações são do jornal Correio.