26/03/2010
O debate em torno das mudanças das regras de transferências de cotas partes dos royalties sobre pela produção de petróleo e gás natural da União para os estados e municípios – a chamada Emenda Ibsen - vem gerando polêmica e ganhando força. Na Bahia, porém, a questão não vem sendo tratada com a atenção que deveria, especialmente pelo fato de que o Estado será amplamente beneficiado pelas mudanças. Segundo levantamento realizado pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), com base nos dados do Portal da Transparência, a Bahia recebeu R$ 303 milhões de royalties referentes a produção de petróleo e gás natural em 2009. Com as novas regras, a projeção feita pelo IAF é de que este total passaria para R$ 920 milhões, o que representaria um incremento considerável de mais de 200%.
A estimativa é do diretor de Assuntos Econômicos IAF, auditor fiscal Sérgio Furquim, que salienta que a Bahia não pode ficar alheia à discussão. “A ausência de uma discussão técnica que aborde, principalmente, a repercussão econômica das alterações propostas pela Emenda de Ibsen Pinheiro nas finanças do Estado da Bahia, pode levar à classe política baiana a subestimar a matéria, fazendo com que o governo Federal ceda às pressões do Rio de Janeiro e recue na aprovação das medidas”, destacou. Segundo Furquim (que também coordena Grupo de Trabalho da Sefaz do Futuro pelo IAF), no ano de 2009 a União transferiu para os Estados e Municípios um total de R$ 9,966 bilhões, sendo que, deste montante, somente o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios ficaram com R$ 7,567 bilhões, mais de 75% do total distribuído.
Os valores com as alterações propostas pela emenda Ibsen ficam ainda mais expressivos se for considerada a previsão de expansão da produção de petróleo e derivados existente no site da própria Petrobras, que estima que até o ano de 2020, o Brasil deverá ter dobrado a sua capacidade produtiva. Mantida a previsão, a receita estimada de royalties para a Bahia ficaria em R$ 1,840 bilhões - para se ter uma idéia, a arrecadação de ICMS da Bahia em 2009 não chegou a R$ 10 bilhões. Se for mantido o critério de transferências de royalties atual, que beneficia apenas o Estado do Rio de Janeiro em detrimento de todos os demais, a Bahia receberá apenas R$ 607 milhões, caso se confirme a previsão da Petrobras.
Furquim salienta ainda o Rio de Janeiro não deve se esquecer dos outros investimentos diretamente relacionados às indústrias petrolíferas e que também beneficiam a economia fluminense. Apenas para se ter uma idéia, a FIERJ (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), em seu relatório trianual, estima que entre 2010 e 2012 o Estado do Rio de Janeiro receberá investimentos acima de R$ 120 bilhões em decorrência da exploração do petróleo na região. “Cidades como Campos dos Goitacazes e Macaé, com receitas de royalties de R$ 877 milhões e R$ 355 milhões, respectivamente, chegam a ganhar sozinhas, mais que estados inteiros, como o Espírito Santo, São Paulo e Bahia, gerando um desequilíbrio econômico muito grande entre as regiões, isso é sinal de que o assunto precisa ser repensado”, disse Furquim.
Demonstrativo de Transferências de royalties pela Exploração de Petróleo e Gás Natural elaborado pelo IAF*
ESTADO** | VALORES COM OS CRITÉRIOS ATUAIS DE DISTRIBUIÇÃO 2009 | APLICAÇÃO DA NOVA PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO 2009 (SIMULAÇÃO) | GANHOS COM A APLICAÇÃO DOS NOVOS CRITÉRIOS 2009 (SIMULAÇÃO) | PREVISÃO DE RECEITAS DE ROYALTIES EM 2020 COM A APLICAÇÃO DOS NOVOS CRITÉRIOS*** |
BAHIA | 303.825.622,83 | 920.246.041,62 | 616.420.418,79 | 1.840.492.083,24 |
MINAS GERAIS | 72.081.285,51 | 896.574.487,10 | 824.493.201,59 | 1.793.148.974,20 |
205.776.819,89 | 738.990.505,81 | 533.213.685,92 | 1.477.981.011,62 | |
CEARÁ | 75.524.240,62 | 619.350.184,20 | 543.825.943,58 | 1.238.700.368,39 |
PERNAMBUCO | 72.195.916,52 | 588.904.222,85 | 516.708.306,33 | 1.177.808.445,70 |
MARANHÃO | 30.114.103,06 | 559.238.752,62 | 529.124.649,56 | 1.118.477.505,25 |
PARANÁ | 38.256.592,67 | 494.048.995,73 | 455.792.403,06 | 988.097.991,45 |
PARÁ | 27.219.302,78 | 479.472.247,53 | 452.252.944,75 | 958.944.495,06 |
75.833.104,06 | 466.088.780,00 | 390.255.675,94 | 932.177.560,01 | |
PARAÍBA | 22.510.626,51 | 395.314.555,41 | 372.803.928,90 | 790.629.110,82 |
PIAUÍ | 18.357.954,87 | 338.880.644,84 | 320.522.689,97 | 677.761.289,69 |
296.084.749,45 | 327.201.402,90 | 31.116.653,45 | 654.402.805,79 | |
GOIÁS | 21.857.579,21 | 324.074.901,46 | 302.217.322,25 | 648.149.802,92 |
ALAGOAS | 79.395.662,77 | 320.889.884,65 | 241.494.221,88 | 641.779.769,30 |
12.640.562,81 | 279.449.179,59 | 266.808.616,78 | 558.898.359,19 | |
201.375.223,60 | 272.538.780,30 | 71.163.556,70 | 545.077.560,61 | |
42.900.298,00 | 263.551.693,02 | 220.651.395,02 | 527.103.386,05 | |
7.567.554.734,50 | 226.166.076,14 | -7.341.388.658,36 | 452.332.152,27 | |
MATO GROSSO | 12.218.650,80 | 205.725.509,76 | 193.506.858,96 | 411.451.019,53 |
AMAZONAS | 209.324.480,12 | 205.505.258,58 | -3.819.221,54 | 411.010.517,16 |
ACRE | 6.985.380,97 | 189.261.058,67 | 182.275.677,70 | 378.522.117,35 |
8.153.266,76 | 180.735.036,58 | 172.581.769,82 | 361.470.073,16 | |
AMAPÁ | 6.301.309,86 | 179.821.830,65 | 173.520.520,79 | 359.643.661,30 |
ESPÍRITO SANTO | 513.332.274,29 | 160.986.153,20 | -352.346.121,09 | 321.972.306,41 |
6.346.886,91 | 150.237.187,60 | 143.890.300,69 | 300.474.375,19 | |
MATO GROSSO DO SUL | 9.347.269,86 | 142.492.436,33 | 133.145.166,47 | 284.984.872,67 |
31.458.057,87 | 41.226.149,94 | 9.768.092,07 | 82.452.299,88 |