Prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil e redução de até 80% de impostos são alguns dos benefícios obtidos com a regulamentação
Nesta sexta-feira (9), às 14h, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração em parceria com a UPB – União dos Municípios da Bahia – e com o Sebrae, reúne no Hotel Fiesta, os prefeitos baianos para o lançamento de um manual para implementação da Lei da Microempresa nos municípios. Na ocasião, com a presença do governador Jaques Wagner, será também instalado o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com objetivo de criar uma política para o setor.
Durante o evento ocorrerá também o lançamento das Licitações de Compras Públicas direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte, além da realização de palestras sobre a importância das compras governamentais para o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, empreendedor individual, tratamento diferenciado às microempresas e a importância de uma postura associativa e da integração no mundo dos negócios.
“Os micro e pequenos empresários, a partir de agora, podem incluir o Governo da Bahia na sua carteira de clientes. É preciso também que eles conquistem esse tratamento diferenciado junto às prefeituras. O processo de compra de produtos e serviços, mediante licitação, terá um olhar preferencial para com esses empreendedores, gerando maior circulação de riquezas para a economia local”, destaca o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, também presidente do Fórum Regional.
A proposta do Governo é que agora a Lei seja replicada nos 417 municípios baianos, já que, até o momento, apenas 16 deles elaboraram a sua própria legislação. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 11.619/2009) foi sancionada no final do ano passado pelo governador Jaques Wagner, após três anos de negociações e debates, e veio fortalecer e dar credibilidade ao segmento, que responde por 98% do mercado brasileiro e influencia positivamente na movimentação econômica do país.
A Lei oferece aos microempresários benefícios como facilidades para obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação e formalização. Uma das vantagens em se regulamentar é que a empresa se torna mais competitiva, acessível a novos mercados e com maior poder de negociação. De acordo com estudo do McKinsey Global Institute, o registro da empresa amplia os horizontes do negócio. A pesquisa revela ainda que uma redução de 20% na informalidade seria capaz de elevar a taxa de crescimento brasileiro em pelo menos 1,5%.