Prevenção
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em parceria com o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), está realizando a Operação Posto Legal.
Com o objetivo de combater a sonegação fiscal nos postos de combustíveis da Região Metropolitana de Salvador, a operação será realizada durante todo o ano de 2010.
De acordo com o gerente de Ações Especiais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz, Francisco Cavalcante Brito, a fiscalização verificará a regularidade das notas fiscais e dos bicos de combustíveis, além de medir a quantidade de combustível nas bombas.
Irregularidades - "A operação irá apurar se os tributos estão sendo corretamente pagos, através do confrontação do livro fiscal com os dados da nota fiscal eletrônica, verificação do aparelho emissor de cupom fiscal (ECF) e atualização da cobrança das taxas correspondentes aos bicos de combustíveis, além de assegurar que o consumidor estará comprando a quantidade correta de combustível indicado nas bombas", explicou Brito.
A Operação Posto Legal já foi realizada em quatro postos de combustível na região suburbana de Salvador, onde foram encontradas irregularidades na quantidade de bicos de combustíveis.
"Esses estabelecimentos indicaram para a Sefaz uma quantidade menor de bicos do que a real", ressaltou Francisco Brito. Segundo o gerente, cerca de 200 postos devem ser fiscalizados durante o ano em toda RMS.
Entre as penalidades para os contribuintes que estiverem em situação irregular, estão pagamento retroativo do que for constatado como irregular, multa e até interdição da bomba a depender da gravidade do desvio encontrado.
Fiscalização verifica a regularidade das notas fiscais e mede
a quantidade de combustível nas bombas
trânsito de mercadorias
Desempenho em 2009 é o melhor da história
Em 2009, o crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração lavrados no trânsito de mercadorias atingiu a marca de R$ 51,7 milhões, ou seja, um incremento de 141% em relação a 2008, quando chegou a R$ 21,41 milhões.
O aumento representa, em termos percentuais e de montante reclamado, o melhor desempenho da história da fiscalização de trânsito, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do Estado, além das unidades móveis de fiscalização. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado.
Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 248% e 118% de aumento, respectivamente. A IFMT-Norte teve incremento de 7%.
- De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana, "a quantidade de autos lavrados no período foi de 11.220 e as infrações mais recorrentes foram a falta de documentação fiscal para mercadorias tributadas, contribuintes em situação irregular, contribuintes não-inscritos, ICMS não retido e contribuintes descredenciados".
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o trabalho preventivo que a equipe de fiscalização de trânsito exerce ao controlar a circulação de mercadorias e ajudar no combate à sonegação fiscal é fundamental para a secretaria.
"Esse resultado mostra o empenho das equipes e o quanto esse trabalho é importante, principalmente pelo tamanho da Bahia e por termos um total de oito estados limítrofes", explicou.