10/05/2010
ANA LÍVIA LOPES
Quais as principais mudanças trazidas pela criação do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia?
A principal mudança é o papel central que as microempresas e empresas de pequeno porte ocuparão no mesmo. Será o primeiro instrumento que permite que tais organizações ocupem posição ativa privilegiada na articulação e desenvolvimento de novas políticas públicas voltadas para o segmento.A implantação bem sucedida do fórum permitirá que os micro e pequenos empresários deixem a tradicional posição de sujeito passivo na relação com a esfera governamental. Quanto às atribuições, principalmente, está a de promover o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Também será um instrumento de assessoramento e formulação de políticas governamentais.
O que motivou o governo do Estado a criar um fórum para micro e pequenas empresas?
O que motivou o governo do Estado a criar um fórum para micro e pequenas empresas?
Primeiro, é o reconhecimento do governo da Bahia à importância do setor para a economia baiana e ao nosso processo de desenvolvimento econômico e social, na medida em que tais empreendimentos estão presentes em todos os municípios e se constituem no principal gerador de emprego e renda no Estado.
Em segundo lugar , estamos alinhados com o governo do presidente Lula, que não se cansa de apoiar todas as iniciativas que beneficiem o micro e o pequeno empresário. A primeira reunião do fórum ocorreu quando da instalação, 9 de abril,no Hotel Fiesta. Participaram entidades de apoio e de representação das microempresas e empresas de pequeno porte, além dos empresários.
Quais as atuais prioridades do setor que devem nortear as primeiras discussões do fórum?
Em segundo lugar , estamos alinhados com o governo do presidente Lula, que não se cansa de apoiar todas as iniciativas que beneficiem o micro e o pequeno empresário. A primeira reunião do fórum ocorreu quando da instalação, 9 de abril,no Hotel Fiesta. Participaram entidades de apoio e de representação das microempresas e empresas de pequeno porte, além dos empresários.
Quais as atuais prioridades do setor que devem nortear as primeiras discussões do fórum?
Acredito que questões como a capacitação gerencial, o financiamento da atividade produtiva,o acesso à informação, à tecnologia e a novos mercados são importantíssimas para o setor, além de temas recorrentes, como desoneração fiscal e desburocratização.
Quais são os parceiros do Estado?
Quais são os parceiros do Estado?
O Sebrae, a Federação das Microempresas,a Associação Comercial da Bahia, a Federação do Comércio e o Banco do Nordeste.O Governador também quer contar com a parceria das prefeituras, para que a Lei Geral efetivamente seja aplicada nos 417 municípios da Bahia.
Dentro da proposta do fórum, quais os mecanismos criados para fortalecer o setor? Existe a proposta de o Estado oferecer novos incentivos fiscais ou financeiros para o setor?
Dentro da proposta do fórum, quais os mecanismos criados para fortalecer o setor? Existe a proposta de o Estado oferecer novos incentivos fiscais ou financeiros para o setor?
O fórum será um ambiente de articulação, debate e proposição.
Que melhor oportunidade de fortalecimento setorial, por exemplo, do que um comitê de compras governamentais, em que representantes dos micro e pequenos empresários e da Secretaria de Administração possam discutir às melhores práticas para condução da política de compras do governo da Bahia?
Que melhor oportunidade de fortalecimento setorial, por exemplo, do que um comitê de compras governamentais, em que representantes dos micro e pequenos empresários e da Secretaria de Administração possam discutir às melhores práticas para condução da política de compras do governo da Bahia?
Existem propostas específicas para a qualificação profissional desses empresários?
No fórum haverá um comitê temático para tratar especificamente desta questão. Independentemente disto, existem algumas propostas na Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração que devem ser realizadas através de parcerias como o Sebrae, Associação Comercial da Bahia e Federação das Indústrias.
É verdade que a maioria das micro e pequenas empresas abertas fecham em pouco tempo?
É verdade que a maioria das micro e pequenas empresas abertas fecham em pouco tempo?
Acontece em todo lugar, não só no Brasil. É um dos grandes desafios enfrentados não apenas pelo governo da Bahia, mas por todos os órgãos governamentais e entidades de apoio aos micro e pequenos empresários.
São causas variadas, que vão desde o despreparo para o negócio até as grandes questões da economia nacional.
Por causa da inovação, setores inteiros se tornam obsoletos virtualmente da noite para o dia. Nestas circunstâncias, os pequenos negócios e, dentre estes, aqueles mais novos, estão mais expostos.
Quais as políticas que o governo do Estado, através da SICM, vem implementando para fortalecer as micro e pequenas empresas?
São causas variadas, que vão desde o despreparo para o negócio até as grandes questões da economia nacional.
Por causa da inovação, setores inteiros se tornam obsoletos virtualmente da noite para o dia. Nestas circunstâncias, os pequenos negócios e, dentre estes, aqueles mais novos, estão mais expostos.
Quais as políticas que o governo do Estado, através da SICM, vem implementando para fortalecer as micro e pequenas empresas?
Adotou algumas políticas de apoio aos micro e pequenos empresários, a exemplo da regulamentação, em âmbito estadual, do Estatuto Nacional da Microempresa, o programa Acelera Bahia, os programas de qualificação de mão-de-obra e os de fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs). O governador promulgou a Lei de Compras Governamentais, que prioriza as micro e pequenas empresas nas compras realizadas pelo Estado até R$80mil. O governo vai aproveitar o lançamento do fórum para alavancar a regulamentação pelos municípios do Estatuto da Microempresa, tornando efetivos no âmbito municipal os estímulos previstos.
Com relação aos índices de informalidade, que ainda são considerados altos na Bahia, o que o Estado tem feito para que mais empreendedores busquem a regularização de seus negócios?
Com relação aos índices de informalidade, que ainda são considerados altos na Bahia, o que o Estado tem feito para que mais empreendedores busquem a regularização de seus negócios?
A regulamentação estadual do Simples Nacional e o programa Acelera Bahia, reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas. Temos o SAC Empresarial trabalhando na legalização de empresas. Vamos apoiar a Rede de Registro Simplificado no Estado, para que seja feito o registro e formalização dos empreendedores individuais. OSAC empresarial já está treinado para dar apoio aos empreendedores individuais.
Quais são os maiores entraves para aumentar o número negócios regularizados?
Quais são os maiores entraves para aumentar o número negócios regularizados?
São a complexidade e ineficiência do processo de registro de empresas, somados à elevada carga tributária e ao próprio desconhecimento pela população dos ganhos advindos da formalização de seus negócios.
Quais os resultados esperados a curto, médio e longo prazo?
Quais os resultados esperados a curto, médio e longo prazo?
Esperamos que elas cresçam e fiquem mais fortes, aumentando a competitividade e gerando mais emprego e renda para os baianos.