Bahia já tem mais de 400 mil empreendedores individuais

Saiba como ser um empreendedor individual



MARIA PAULA FONSECA



Com o objetivo de criar condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado, entrouemvigor a Lei Complementar nº 128/08, que instituiu a figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual). Apesar da Lei ser de dezembro de 2008, o cadastramento de fato só começou em julho de 2009, no Distrito Federal e, na Bahia, a partir de fevereiro desse ano.Segundodados doSebrae,doúltimomêsdemaio, a Bahia é o 4º estado em formalização, com cerca de 400 mil registros.



Em Salvador, o bairro que lidera a estatística é Cajazeiras, seguido da Liberdade e de Itapoã.



"Quando um cidadão está na informalidade ele não existe para a sociedade e não recebe os benefícios sociais.Quandoocorreaformalização ele passa a ter cidadania, a fazer parte do cadastro nacional das pessoas jurídicas, passa a ter direitos previdenciários, créditos, contasembancos,umarenda declarada, e passa a gerar empregos formais, com limite de um empregado por MEI, além de ajudar a desenvolver economicamente a sua localidade", explica Marco Moura, vice-presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Femicro-BA).



A própria Femicro desenvolve ações para estimular a adesão dos informais ao MEI, através da realização de seminários, palestras, reuniões e também com orientações oferecidas por seus consultoconsultores e técnicos. O registro do empreendedor individual é realizado exclusivamente via internet, pelo endereçowww.portaldoempreendedor.



gov.br.Ocandidato a MEIdeverá informaronúmerodo CPFeadatadenascimento.Apesquisa é automática e a ficha de cadastro aparece parcialmente preenchidacomosdadosparticulares dapessoa. Será necessário colocar informações do RG, como órgão expedidor, telefone de contato, selecionar o ramo da atividade que pretende formalizar (o site disponibiliza uma relação com 438 categorias) e um ponto de referência.



O endereço comercial também precisa ser informado.Oregistro é automático e leva, em média, 15 minutos. "Após a transmissão, é liberada a ficha de firma individual da Juceb (Junta Comercial do Estado da Bahia).



Em seguida, solicita-se o CNPJ no site da Receita, a inscrição Estadual no site da Sefaz Bahia e o número do CGA no site da Sefaz do município", detalha Moura. De acordo com a Lei 128/08, a liberação do alvará deve acontecer de maneiraimediata,nomáximopor dez dias de forma provisória, dando condições ao empreendedor individual começar as suas atividades.



Oprazo para vistoriar o local é de até 180 dias.



A legalização permite que o empreendedortenhadireitoabenefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal e linhas de créditoembancos públicos. Ele pode também participar de licitações para vender para instituições públicas e privadas.



Ocadastramento é gratuito.O custo para o empreendedor individual é o pagamento mensal no valordeR$56,10 paraoINSS, mais R$1,00, caso o empreendimento seja comércio ou indústria, ou R$ 5,00, se for prestadordeserviço.A depender do ramo de atuação, oempreendedor poderá pagar os dois impostos, o de comércio e indústria e o de prestador de serviço, no total de R$ 6,00.



QUEMPODESERMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Para poder se cadastrar como MEI, é preciso que o empreendedor não tenha vínculo com outra empresa já constituída - não pode ser empresário individual, acionista ou sócio - e deve desenvolver atividade dentro das 438 categorias destacadas no Portal do Empreendedor (www.



portaldoempreendedor.gov.br), e ter renda mensal de até R$ 3 mil ou R$ 36 mil por ano.Omicroempreendedor individual poderá registrar também até um funcionário regido pela CLT, com todos os direitos e deveres inerentes à formalização.



"Acho importante que mesmo um microempreendedor individualtenhaaassessoriadeumprofissionalcontábilqualificado.



Não se trata de ajudar o MEI e sim oferecer um serviço especializado, com todas as orientações empresariais e societárias, consultoria contábil e tributária para que um ano depois ele não faça parte das estatísticas de falência", diz o vicepresidente da Femicro. Marco Moura ressalta ainda que a Federação, como legítima representante da iniciativa privada, sempre em defesa da MPE (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), desenvolve um trabalho regular e realiza parceriascomórgão públicos e outras entidades privadas e oferece prestação de serviços aos associados.



QUEM TRABALHA POR CONTA PRÓPRIA E QUER SE LEGALIZAR COMO PEQUENO EMPRESÁRIO PODE FATURAR ATÉ R$ 36 MIL PORANO