A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza, nas próximas segunda e terça-feira, as concorrências públicas para os municípios de Brumado, Caetité e Guanambi, situados na região centro-oeste baiano. As licitações, destinadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, acontecem em Brumado, na modalidade pregão presencial.
Antes dos certames, os micro e pequenos empresários foram capacitados em compras governamentais exclusivas e em empreendedorismo na segunda edição da Oficina do Empreendedor, realizada na Praça da Matriz, em Brumado, nos dias 2 e 3 deste mês.
A promoção foi da Saeb e das secretarias estaduais da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Desde o início do semestre, o Governo do Estado vem regionalizando as licitações para produtos e serviços, com participação exclusiva do segmento, disponibilizando pacote de 48 licitações que contemplam municípios de 10 regiões baianas.
Lei Estadual – A determinação coloca em prática a Lei Estadual de no 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil. Com a edição da lei, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto às micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das concorrências no interior, efetivando a exclusividade para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. "Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando, consequentemente, as economias locais."
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 81% dos empregos registrados no estado.
Cronograma – De acordo com o calendário, as regiões de Paulo Afonso e Ribeira do Pombal participam dos próximos certames também marcados para este mês.
Na sequência, as licitações serão realizadas nas regiões de Alagoinhas e Serrinha, além de Jequié. Depois, Itapetinga e Vitória da Conquista. Todas sempre de forma presencial.
O teor de todos os editais está no site www.comprasnet. ba.gov.br.