Na pauta de palestras do Encontro Regional da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), realizado hoje (24), no auditório da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), um dos principais temas foi desenvolvido a partir de uma parceria com o Sebrae para esclarecer os profissionais da área contábil e empresários sobre os critérios e vantagens da formalização do trabalhador por conta própria. A atividade foi realizada pelo consultor Luiz Eduardo Guimarães. Para o coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, “os contadores, pela sua vivência, podem atuar como multiplicadores das informações e, também, como formalizadores já que dominam os sistemas de navegação e cadastros virtuais na internet, sendo úteis para quem não tem prática com essa ferramenta”.
Na regional do Sebrae, em Ilhéus, que abrange uma área de 27 municípios do sul da Bahia, o índice de registros do Empreendedor Individual já está em 95 por cento da meta ou 4.052 trabalhadores formalizados até agora. O desafio é cadastrar os 218 restantes até o dia 30 de novembro, fim do prazo do mutirão. “Com a manutenção do funcionamento da Tenda no ponto de atendimento de Itabuna, isso representa um reforço importante na corrida para alcançar as nossas previsões”, completa Lisboa. A medida em relação à Tenda ocorreu em função da boa procura registrada no espaço provisório que funcionaria inicialmente do dia 5 ao dia 20 deste mês, na praça Camacan.
Além do EI, o encontro também atualizou profissionais da contabilidade sobre procedimentos de arquivamento dos atos de registro mercantil. Outros temas foram abordados em palestras: “Nome empresarial: código civil, Lei complementar 123/06, Instrução normativa 104/07, Firma e denominação social”, “Sociedade Limitada: Objeto social, alteração, emancipação, espólio, arquivamento de balanço, distrato”, “Autenticação, Sistema Público de Escrituração Digital”, “Cooperativa, Registro Arquivamento de Atas” e “Cadastro Sincronizado (CadSinc-Juceb/RFB)”. A Junta Comercial é um órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, que tem por objetivo efetivar o registro público estadual das empresas mercantis e atividades afins.