30/12/2010
Até as 17 horas de hoje, quem trabalha por conta própria mas sonha em ter direitos como aposentadoria, auxílio doença ou licença-maternidade, poderá sair da informalidade.O registro de Empreendedor Individual (EI), feito na coordenação regional do Sebrae, nas Mercês, também dará acesso a linhas de crédito em bancos oficiais a juros diferenciados, de 1% a 3% ao mês.
Hoje à tarde o Sebrae-BA encerra um período de dois meses do “Mutirão de Legalização do Empreendedor Individual”.Foram legalizados mais de 76 mil trabalhadores em 180 municípios, superando a expectativa inicial de chegar a 73 mil. Ontem, nas Mercês, mais trabalhadores por conta própria participaram do processo que é realizado em todos os 32 postos de atendimento na Bahia.
Para obter o registro de Empreendedor Individual, o trabalhador precisa ter um faturamento de no máximo R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano e pagará mensalmente R$ 56,10 para o INSS mais R$1 (ICMS), se for atividade do comércio e indústria, ou R$ 5 (ISS) se for prestador de serviço.A partir daí, passa a ter direito aos benefícios da Previdência, além de CNPJ, nota fiscal, possibilidade de participar de compras públicas e capacitações no Sebrae.
Segundo Fábio Vieira, cerca de 200 pessoas procuraram o Sebrae diariamente no período de dois meses. “Além da divulgação, enviamos convites a pessoas cadastradas aqui e na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Salvador”, afirmou. Por meio de carros de som, o Sebrae divulgou o mutirão nas áreas da Piedade, Largo do Tanque, Periperi, Iguatemi, São Caetano, Avenida Sete, Rodoviária e no Terminal do Ferryboat ,onde é grande o número de ambulantes.