O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei criando o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A proposta visa constituir um instrumento de captação de recursos para financiamento de ações de promoção do trabalho decente na Bahia.
O projeto de lei é mais um instrumento para o fortalecimento de ações que visam à geração de mais e melhores empregos no estado.
Outra iniciativa importante nesse sentido é a recente assinatura do decreto que institui o programa Bahia do Trabalho Decente, cuja íntegra foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 deste mês.
De acordo com o projeto de lei, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, doações e legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do referido fundo.
Conselho deliberativo – Ainda segundo a proposta, a gestão do fundo ficará a cargo de um conselho deliberativo, composto pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (que o presidirá), Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Saúde, Promoção da Igualdade Racial e Administração.
"O projeto de lei do Funtrad e a instituição do programa Bahia do Trabalho Decente vêm num momento oportuno, em que estamos realizando as conferências regionais de trabalho decente. Nesse debate, que envolve toda a sociedade – governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil –, discutimos temas com vistas a garantir mais e melhores empregos em nosso estado. São propostas que debateremos na conferência estadual, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, em Salvador", disse o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos.
Conquistas – Construído de forma ampla e participativa, o programa Bahia do Trabalho Decente traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.
O programa é formado pelos planos de ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Barreiras abre ciclo de conferências regionais
O SineBahia, que dispõe de 126 unidades em 108 municípios baianos, promove mobilização hoje, oferecendo à população serviços diferenciados na Unidade Central de Salvador e em algumas das agências no interior do estado. A ação integra o Dia Nacional em Defesa do Sistema Público de Emprego e envolve mais de 1.400 unidades da rede Sine no país.
Mobilização envolve 26 estados e o Distrito Federal e é uma convocação
do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset)
SINEBAHIA
Mais de 200 pessoas participaram, ontem, da Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente, no município de Barreiras. Representantes do governo, trabalhadores e empregadores de municípios integrantes dos territórios de identidade do Velho Chico, Bacia do Rio Corrente e oeste baiano formaram o público presente.
Esta foi a primeira das cinco conferências regionais convocadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A próxima acontece, nesta quinta-feira, em Alagoinhas, no Recôncavo baiano.
Este mês, também ocorrem os encontros em Irecê (dia 25), Vitória da Conquista (26) e Juazeiro (30).
Os eventos regionais são preparatórios da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente prevista para 22 e 23 de setembro, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Segundo Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que representou o secretário Nilton Vasconcelos no encontro, "a expectativa do governo estadual é que este processo de mobilização contribua para o avanço rumo a um padrão de desenvolvimento inclusivo e sustentável".
De acordo com ela, as conferências municipais e regionais fortalecem a proposta de que o trabalho decente seja o eixo central da estratégia de desenvolvimento do estado. "A ideia é que cada região incorpore suas demandas e peculiaridades do mundo do trabalho para subsidiar a III Conferência Estadual e, por extensão, a I Conferência Nacional a ser realizada, entre 2 e 4 de maio de 2012, em Brasília." Em 2011, a Bahia realizou 72 conferências municipais.
Bahia participa do Dia Nacional em Defesa do Sistema Público de Emprego
A mobilização, que envolve os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, é uma convocação do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset).
Entre as atividades programadas para Salvador estão palestras sobre informática no mercado de trabalho, habilidade de falar em público, áreas que mais empregam atualmente, além das oficinas de orientação vocacional e dicção, com participação de fonoaudióloga na unidade central.
No interior, a ação acontecerá simultaneamente em Alagoinhas, Candeias, Barreiras, Eunápolis, Jequié, São Sebastião do Passé, Dias D’Ávila, Irecê, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Coité e Vitória da Conquista.
Nesses municípios, haverá programação própria que pode ser consultada nas respectivas unidades do SineBahia.
Esta quarta-feira marcará também o início das inscrições para os cursos de qualificação do programa Na Trilha do Emprego. A capacitação é destinada a jovens de 16 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda.