O Ministério da Fazenda deve publicar hoje, no Diário Oficial, a portaria que regulamenta a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis com menos de 65% de conteúdo nacional.
Mas, segundo técnicos do governo, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento já podem receber propostas da montadoras, como a chinesa JAC Motors, que quer negociar a flexibilização da medida para instalar uma fábrica com capacidade de produção de 100 mil automóveis anuais, na Bahia.
Na sexta-feira, a JAC protocolou, no Ministério de Desenvolvimento, um plano detalhado sobre a fábrica que pretende construir no Brasil.
O projeto inicial é que a fábrica trabalhe em dois turnos e receba investimentos de R$ 900 milhões, sendo que 80% do capital virá do grupo SHC, e o restante, do JAC Motors na China. A expectativa é que a fábrica fique pronta em 2014.
Não há nenhum impedimento para a instalação da fábrica, mas, para evitar a tributação com 30 pontos adicionais do IPI, a montadora terá de apresentar uma proposta de nacionalização da fábrica, que será analisada pelo governo, informou ao Valor um assessor graduado do Ministério do Desenvolvimento.
O ministro Fernando Pimentel já informou que o governo está "aberto" para analisar as propostas de montadoras em instalação no país, sem capacidade de cumprir os requerimentos de nacionalização no início do funcionamento.
Há pouca disposição na equipe econômica, porém, em criar exceções para novas montadoras, a não ser que haja compromisso firme de nacionalização em prazo curto.
O governo da Bahia ofereceu à montadora chinesa incentivos fiscais similares aos concedidos à Ford, além de um terreno com mais de 5 milhões de metros quadrados.
De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, os incentivos oferecidos estão previstos no Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (ProAuto), o mesmo que beneficiou a Ford à época da implantação de sua unidade também em Camaçari, inaugurada há 10 anos.
De acordo com Correia, o programa de incentivos prevê desoneração de ICMS na importação de equipamentos e insumos. O diferimento do ICMS pode chegar a até 98%, por um período de 6 anos a 12 anos.
"A diferença, no caso da JAC, é que esse é um projeto maior, que vai além da implantação de uma fábrica", disse o secretário, referindo-se à área de mais de 5 milhões de metros quadrados pertencente ao Estado e que foi colocada à disposição da montadora.
No terreno, a JAC se dispõe a construir ainda uma pista de testes e um centro de pesquisas para o setor automotivo. A parcela restante da área pode ser direcionada a fornecedores de autopeças.
O governo da Bahia se comprometeu a ampliar em 600 mil metros quadrados o pátio do porto que hoje é usado exclusivamente da Ford e erguer uma área alfandegária, com investimentos que podem chegar a R$ 100 milhões. "Com isso, podemos receber mais três montadoras", contou.
Para o secretário, a decisão da JAC pode atrair novas fabricantes de autopeças para a Bahia.