Disponibilizado mapa com áreas de utilidade pública na Ilha de Itaparica

Decretos para fins de desapropriação visam a

implantação do projeto Sistema Viário Oeste

Os decretos 13.387, 13.388 e 13.389, publicados no Diário Oficial do Estado do dia 28 de outubro deste ano, declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica, visando a implantação do projeto Sistema Viário Oeste (SVO).

Porém, a medida não implica que obrigatoriamente haverá desapropriação. A Secretaria do Planejamento (Seplan) disponibilizou em seu site (www.seplan.ba.gov.br) as plantas com as delimitações das áreas indicadas.

A decretação de utilidade pública tem quatro objetivos: garantir expansão urbana regulada/planejada na Ilha de Itaparica, incrementar a preservação ambiental, barrar a especulação imobiliária em áreas ainda não ocupadas e preservar faixas ao longo da BA-001, visando a futura ampliação.

Foram traçadas as poligonais de modo a delimitar áreas que, na maior parte, são rurais, de baixa densidade populacional.

Apenas uma parte dessas áreas decretadas como de utilidade pública é passível de uso para projetos de urbanização. O restante será reservado para preservação de áreas verdes.

As intervenções do Estado serão feitas sempre em consonância com as prefeituras dos municípios envolvidos, nos termos da legislação em vigor – Constituição Federal, Constituição Estadual e Estatuto das Cidades (Lei no 10.257/2001).

Ponte integra projeto mais amplo - A ponte Salvador-Itaparica integra um projeto mais amplo, o Sistema Viário Oeste, que tem como objetivo abrir uma conexão rápida e alternativa de Salvador com o Recôncavo, baixo sul, sul e oeste da Bahia, utilizando como vias as BRs 101, 242 e 116 e a BA-001.

Do ponto de vista viário, o projeto compreende a articulação com a Via Expressa e a BR-324, a duplicação de trecho da BA-001 e da Ponte do Funil, além da duplicação ou construção do eixo Nazaré/Santo Antônio de Jesus/Castro Alves/BR-242.

O projeto aprovado é compatível com a expansão do Porto de Salvador e com a viabilidade das operações portuárias no interior da Baía de Todos-os-Santos, garantindo ainda a implantação de estaleiros e grandes unidades industriais nos municípios do entorno da baía.

As intervenções têm investimentos estimados em até R$ 7 bilhões. O valor engloba a construção da ponte, duplicação das rodovias, desapropriações e investimentos em infraestrutura.