O comércio de material escolar começa a ser fiscalizado pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão ligado à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração,nesta segunda-feira (9). A ação integra a operação ‘Volta às Aulas’, que ocorre até o dia 20 de janeiro em Salvador e no interior do estado.
Segundo o órgão, o intuito é coibir abusos na venda do material escolar. Para isso, serão recolhidas tintas, colas, cadernos, papéis e outros produtos para ser constatado se a quantidade informada no rótulo corresponde ao conteúdo oferecido para o consumidor.
Os fabricantes que tiverem produtos reprovados recebem um auto de infração e têm prazo de 10 dias para apresentar defesa. A denúncia por parte do consumidor pode ser feita através do telefone 0800-0711888. A ligação é gratuita.
Transporte escolar
A Transalvador inicia a vistoria do transporte escolar também nesta segunda-feira (9), válida para o primeiro semestre do ano letivo. Os 861 permissionários do setor na capital, segundo o órgão, também podem renovar o alvará de circulação a partir desta segunda. O prazo se estende até o dia 19 de janeiro.
O procedimento será realizado na Gerência de Táxi e Transportes Especiais (Getax), localizada na Avenida Vale dos Barris, das 8h às 13h. A Transalvador alerta que o alvará será liberado aos veículos que cumprirem exigências como a padronização obrigatória, condições de tráfego, de segurança, higiene e conservação, equipamentos de segurança e controlador de velocidade.
Ainda segundo a Transalvador, o permissionário deve comparecer à unidade portando cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de habilitação classe D, selo GNV e o comprovante de recolhimento da contribuição sindical. O procedimento obedece ao artigo 579, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A taxa a ser paga é de R$ 53,78.