10/01/2012
Aproximadamente R$ 500 milhões em compras públicas do Governo do Estado serão destinados à participação de micro e pequenas empresas (MPEs). O investimento, viabilizado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, objetiva fomentar o crescimento e o fortalecimento do segmento.
De acordo com a lei geral, a cota de 25% deve ser reservada para a contratação de micro e pequenas empresas. O fomento das MPEs nas compras públicas estaduais é trabalhado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas coordenadas pela Secretaria da Administração (Saeb) para o segmento na capital e no interior baiano.
A valorização das MPEs inclui capacitação de micro e pequenos empresários, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além da instrução sobre as regras para licitação por meio do Manual de Compras Governamentais.
Lei geral – Desde a implementação da Lei Geral das MPEs, a cada ano, o Estado registra crescimento na participação do segmento nas compras públicas. Em 2011 foram destinados mais de R$ 200 milhões contra R$ 136 milhões em 2009.
Outra ação que tem fortalecido o segmento é o Decreto no 12.678, de 2011, que estabeleceu o tratamento especial para as empresas, com a dispensa de apresentação de balanço patrimonial e a preferência pelo pregão presencial, contribuindo para a regionalização das compras e contratações. Para o secretário da Saeb, Manoel Vitório, uma das iniciativas em direção ao fortalecimento das MPEs é ampliar a atuação das empresas do interior, meta da secretaria.