11/01/2012
Os 27 integrantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro criado no Brasil,tomaram posse ontem, em solenidade no auditório do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. O conselho tem por objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.
O governador Jaques Wagner afirmou que o conselho foi instituído a partir da Conferência Estadual de Comunicação. "A sociedade civil elegeu os seus integrantes que hoje (ontem) estamos dando posse e que representam entidades e profissionais da área, e não são pessoas sem referência. Entendo que comunicação e informação são elementos fundamentais de uma democracia amadurecida, como é a do Brasil."
Liberdade garantida – Para ele, a partir do conselho, haverá debates, sugestões de campanhas e de formas de comunicação, além de demandas de acesso a informações. "Esse momento coincide com a instalação da Comissão da Verdade, pela presidenta Dilma, que vai nesse mesmo sentido. Não há por que existir segredos na sociedade moderna, que tem o direito de acessar todo tipo de informação."
Wagner garantiu que o conselho não tem função de atuar no controle dos meios de comunicação. "A liberdade de imprensa é garantida no texto constitucional. O que a gente fez foi regulamentar o artigo 277 da Constituição baiana, que prevê essa interação e o direito à informação da sociedade."
Para o secretário Robinson Almeida, o conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. "Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural."
Ações conjuntas e consensuais entre a sociedade e o Estado
A conselheira Julieta Palmeira, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, afirmou que o conselho é uma conquista do povo baiano. "A função principal do órgão é a criação de políticas públicas dentro do entendimento de que a comunicação é um direito humano. Com isso, há a necessidade de ações conjuntas, consensuais entre a sociedade e o governo para que possamos implementar e viabilizar esse direito humano, que significa o acesso de todos à comunicação."
Presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Walter Pinheiro, outro dos conselheiros empossados, disse que o órgão é uma extensão da Constituição de 88, a qual chamou de ‘documento cidadão’. "Entendemos que o conselho deva contribuir efetivamente para a construção de políticas públicas."
De acordo com ele, a imprensa tem participação efetiva e clara na defesa dos interesses nacionais, em especial da ética, da moralidade, do combate à corrupção e da defesa da boa aplicação dos recursos públicos.
A lista completa das instituições titulares e suplentes do conselho está disponível no endereço www.comunicacao. ba.gov.br.
Conteúdo regional e preservação da identidade cultural
Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Diretor da TV Aratu, Ney Bandeira foi um dos conselheiros empossados. "O ineditismo da iniciativa, por meio da qual o governo se coloca aberto a buscar a contribuição da sociedade na formulação da sua política de comunicação social, tem alcance enorme, porque uma das coisas mais reivindicadas hoje nas sociedades democráticas é justamente a participação popular nas decisões de governo."
Segundo ele, ao criar o conselho, o governo está abrindo mão do poder de decidir sozinho para compartilhar com a sociedade. "Isso é a coisa mais significativa e emblemática desse conselho."