A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) iniciou ontem, na cidade de Barreiras, no oeste baiano, uma agenda de consultas públicas para explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia e debater a regulamentação, por meio de um decreto que deverá ser publicado ainda neste primeiro semestre.
Estiveram presentes na consulta pública secretários municipais de Meio Ambiente de várias cidades do oeste baiano, a exemplo de Formosa do Rio Preto, São Desidério, Santa Rita de Cássia, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Também compareceram o deputado federal Osiel Oliveira e o promotor regional de Meio Ambiente do Ministério Público estadual, Eduardo Bittencourt.
As próximas consultas acontecem em Seabra, na Chapada Diamantina, amanhã, em Salvador (no próximo dia 7), em Feira de Santana (dia 9), em Vitória da Conquista (dia 14), em Ilhéus (dia 28), em Porto Seguro (dia 1o de março) e em Juazeiro (dia 3 de março).
Alterações – O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, explicou, ao iniciar a consulta, que as alterações nas leis no 10.431/2006 e 11.612/2009 fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual do Meio Ambiente, iniciado em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
Com a aprovação da lei, foram criadas mais duas modalidades de licenciamento – a Licença de Regulamentação (LR), concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – que será concedida eletronicamente a empreendimentos de pequeno e médio portes.
De acordo com o secretário, a partir de agora, o licenciamento será analisado nas modalidades de empreendimento ou atividade individualmente, de conjunto de atividades ou empreendimentos, de segmento produtivo ou recorte territorial e, finalmente, a licença por planos ou programas.