O Senado aprovou, ontem à noite (24/04), resolução que inviabiliza incentivos fiscais concedidos por Estados a produtos importados, a chamada guerra dos portos. A proposta de resolução 72/11 unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A nova regra, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2013, atende pleito da indústria, que sofre com a concorrência acirrada de importados e pedia o fim dos incentivos.
O secretário James Correia comemorou a vitória. “A presidente Dilma Rousseff combateu corajosamente uma situação que prejudicava a indústria brasileira”, disse. Antes, a alíquota praticada nas operações interestaduais era diferenciada. Alguns governos estaduais ofereciam incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos. Por isso, quando o produto viajava pelo país acabava tendo o imposto final mais baixo do que o fabricado no Brasil.
Na votação, somente uma alteração à resolução foi aprovada. Foram mantidos os incentivos concedidos a produtos que não tenham semelhantes fabricados no Brasil e a insumos usados na fabricação de produtos na Zona Franca.