Depois de três dias de intensos debates, o 2º Congresso Internacional de Direito Minerário encerra suas atividades na capital baiana. Durante o evento, o público teve acesso a uma visão ampla da mineração internacional e de temas jurídicos que envolvem a atividade no Brasil e nos demais países, desde a legislação ambiental passando pelo debate sobre o Código Florestal, novo marco regulatório, sem deixar de tratar as questões dos royalties, mineração em terras indígenas, saúde e segurança ocupacional e as oportunidades da atividade mineral no mar.
O congresso registrou a presença de mais de 400 participantes, entre os quais, autoridades federais, estaduais, profissionais do Direito, integrantes das carreiras jurídicas do Estado, além de representantes e especialistas da iniciativa privada e executivos de mineração.
O 2º Congresso Internacional de Direito Minerário foi uma realização do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), do Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Salvador Convention Bureau é outro apoiador institucional.
Foto: Edmar Souza
O Secretário James Correia (SICM), que marcou presença na abertura do evento, representando o governador Jacques Wagner, afirmou que a Bahia é um dos estados líderes em requerimentos para pesquisa mineral no País, com 15 mil requerimentos junto ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral. “Estão sendo investidos R$ 18,5 bilhões em vários projetos de mineração, incluindo obras de infraestrutura, como a Ferrovia Oeste-Leste, de modo a atrair mais investimentos ainda do setor mineral”.
De acordo com o Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), José Fernando Coura, esta edição do evento enalteceu o nível de excelência das discussões imprescindíveis para o desenvolvimento da mineração. “Nossa avaliação é extremamente positiva. Consideramos que o debate foi de altíssimo nível, com a presença de público qualificado, o que resultou em uma troca de experiências e conhecimentos muito benéfica para o setor”.
O Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Fernando Luiz Albuquerque Faria, discorreu sobre o marco regulatório. “O objetivo do Governo Federal com o novo marco não é desrespeitar os direitos adquiridos das mineradoras e sim assegurar que a atividade minerária gere recursos que possam ser canalizados para a promoção social da população”, afirmou Faria.
A necessidade de uma legislação que propicie um ambiente favorável ao diálogo entre a esfera produtiva e a ambiental foi defendida pelo Advogado da União em exercício no Ministério de Minas e Energia, Mauro Henrique Moreira Sousa.
“Uma legislação do ponto de vista ambiental não necessariamente tem que ser traduzida na ideia de que o meio ambiente paira sobre toda e qualquer atividade. O diálogo exige que todos se entendam, gerando assim uma relação de harmonia entre os atos administrativos e a proposta de desenvolvimento que se quer”, pondera Sousa.
A segurança e a saúde dos trabalhadores foram destaques na programação do Congresso. A boa notícia é que o setor tem conseguido reduzir o número de acidentes, que caíram de 6.396 em 2008 para 6.016 em 2010, mantendo a curva decrescente observada desde o início da última década.
Para o Coordenador Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), Fernando Maciel, é preciso criar uma cultura preventiva. “Empresas que investem em saúde e segurança reduzem em até 40% os casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho”, contabilizou, lembrando que estudos internacionais demonstram que para cada Euro investido em prevenção a empresa gera receita de 2,2 Euros.