Foto: Roberto Jayme/ Secom-SE
O governador Jaques Wagner assinou ontem, no Ministério da Fazenda, em Brasília, o novo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que amplia em R$ 5,66 bilhões a capacidade de captação de recursos do Estado da Bahia.
Entre os projetos que serão contemplados com os novos recursos estão os de infraestrutura, nas áreas de saneamento, transporte urbano, ações ambientais e mobilidade urbana. A autorização do governo federal para a ampliação da capacidade de contratação de financiamentos é resultado do bom desempenho das contas públicas do governo estadual.
O estado foi o segundo melhor contemplado com o limite, atrás apenas de São Paulo. Wagner disse que o governo baiano usará o recurso de maneira proveitosa, criando uma carteira de investimento de longo prazo, com bons projetos e parcerias com a iniciativa privada. Segundo ele, "os recursos possibilitarão maior crescimento econômico até o final do ano, iniciando 2013 com boas perspectivas".
Capacidade fiscal - Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Bahia conseguiu ampliar a capacidade de financiamento porque reduziu o nível de endividamento, tendo bom desempenho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao assinar a medida, juntamente com Jaques Wagner e mais 16 governadores, ele também afirmou que os recursos vão melhorar a capacidade fiscal dos estados e permitir grande avanço na implementação dos projetos em parceria com o setor privado.
Os estados, segundo o ministro, poderão aumentar em até 5% o limite de endividamento para o estabelecimento de parcerias público privadas (PPP), com o propósito de dar continuidade à melhoria da logística e redução de custos para a produção.
Wagner solicitou ao ministro providências no sentido de promover a desburocratização na captação dos recursos junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega ficou de se reunir com os dirigentes das instituições a fim de atender ao pleito do governador baiano.
Prêmio – Na noite de ontem, o governador participou da solenidade da 9ª edição da premiação "As Melhores da Dinheiro", evento promovido pela revista Isto É Dinheiro, da Editora Três, em São Paulo.
CAIXA ECONÔMICA
Sancionada lei que autoriza Executivo a contratar operação de crédito
A lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito, no valor de até R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para aplicar na execução de empreendimentos integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades foi sancionada ontem pelo governador Jaques Wagner. A lei está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17 agosto), quando entra em vigor.
O programa, coordenado pelo Ministério das Cidades, apoia ações de melhoria e implantação de infraestrutura de transporte público coletivo em âmbito federal. O objetivo é qualificar o sistema de mobilidade urbana das cidades, com a ampliação e a democratização do acesso aos espaços de forma segura, e contribuir para o desenvolvimento econômico.
Na Bahia, o PAC Mobilidade Grandes Cidades viabiliza o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da construção da Linha 2 do metrô, que ligará a estação Bonocô a Lauro de Freitas.