08/11/2012
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou regulamentação da Resolução n° 13 do Senado para dar fim à guerra dos portos, unificando a alíquota de ICMS cobrada sobre produtos importados.
A mudança passa a valer já em janeiro de 2013. A tributação, que hoje varia de 7% a 12%, passará a ser de 4% em todo o país.
O objetivo é acabar com a prática de alguns estados que dão desconto no ICMS de importação para aumentar a entrada de produtos estrangeiros por seus portos. A alíquota de 4% valerá para produtos que tiverem mais de 40% de conteúdo importado.