Brasília– Mais cinco empresas foram habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o regime automotivo do governo brasileiro. As portarias foram publicadas no Diário Oficial de hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Como produtora, foram habilitadas as empresas Scania Latin America Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda. e Fiat Automóveis S/A. Já a SNS Automóveis Ltda., distribuidora oficial das marcas JAC e Aston Martin, é a primeira importadora a ser habilitada conforme as diretrizes do Inovar-Auto.
A SNS Automóveis assumiu os compromissos de atingir níveis mínimos de eficiência energética com relação aos produtos comercializados no País (item 2 do Anexo II do Decreto nº 7.819/ 2012); realizar dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (inciso II do caput do art. 7º), com a realização de depósitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT); realizar dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores (inciso III do caput do art. 7º), com a realização de depósitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT) e aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) – inciso IV do caput do art. 7º.
Novo investimento
Com as publicações de hoje, o Inovar-Auto já conta com 14 habilitações de 13 empresas. Como produtoras, foram habilitadas as montadoras Renault do Brasil S.A., General Motors do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil Ltda., Peugeot Citröen do Brasil, Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil, Honda Automóveis do Brasil Ltda. e Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Esta última também foi habilitada como investidor.
A Nissan apresentou projeto de investimento em uma unidade industrial, a ser construída em Resende (RJ), que terá a capacidade de produção de 160 mil unidades de veículos. Nesse caso, estão programados investimentos superiores a R$ 2 bilhões e o início da produção está previsto para 2014.
Com validade de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, o objetivo do regime automotivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. O regime atende empresas que produzem no país, empresas que não produzem, mas comercializam no país, assim como as empresas que apresentem projeto de investimento. O Inovar-auto foi lançado dia lançado dia 4 de outubro como parte do Plano Brasil Maior.