O governo federal gastou no último ano R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas, conforme estabelecido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A aplicação da lei por todas as instâncias públicas – municipal, estadual e federal – tem sido avaliada como importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Com a adesão das prefeituras e estados, a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano.
Além do impacto direto na economia, segundo estudos do Ministério do Planejamento, esse incremento poderá gerar a criação de mais de 800 mil novos postos de trabalho nos municípios brasileiros.
Para que os mais de cinco mil municípios brasileiros coloquem isso em prática, nesta quarta-feira, 13 de março, os tribunais de contas estaduais, o Sebrae nos estados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores estarão reunidos, simultaneamente, para fazer com que a Lei Geral saia do papel e se torne realidade em todas as cidades brasileiras.
Em Salvador o encontro será realizado nesta quarta-feira (13.03), das 8h às 13h, no Gran Hotel Stella Mares.
Na Bahia, a participação das micro e pequenas empresas contratada pelo Estado aumentou de 10,44% no ano 2009 para 23,90% em 2012.
No total, o montante passou de cerca de R$ 136 milhões em 2009 para mais de R$ 440 milhões em 2012. Além disso, mais de 350 municípios baianos estão com a lei aprovada, sendo que 43 já implementaram.
“As micro e pequenas empresas têm um papel importantíssimo no desenvolvimento local e a Lei Geral é um mecanismo que pode contribuir para o fortalecimento econômico das cidades", explica o coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Roberto Evangelista.