Aberto à participação de empresas de todo o Brasil, foi lançado ontem, pelo Governo da Bahia, o edital da concorrência pública destinada à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a implantação do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, que faz parte do Sistema Viário Oeste.
O projeto da ponte integra o Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (RMS), do Recôncavo Baiano e do eixo litorâneo sul, e o EIA-Rima é um instrumento fundamental para minimizar os impactos ambientais e sociais, principalmente na Ilha de Itaparica, Baía de Todos-os-Santos (BTS) e demais áreas da região indiretamente afetadas.
Os interessados em apresentar propostas já podem consultar o edital da concorrência disponível nos sites www.seplan.ba.gov.br e www. comprasnet.ba.gov.br. Conforme o edital, os estudos englobam o diagnóstico e a proposição de planos e programas de mitigação e compensação do impacto ambiental, além de avaliação dos impactos socioeconômicos do empreendimento.
Transparência – Durante o lançamento, em coletiva de imprensa (foto abaixo) na Secretaria do Planejamento (Seplan), com a presença dos secretários Sergio Gabrielli (Planejamento) e Eugênio Spengler (Meio Ambiente), foi destacada a complexidade do estudo, com ênfase para itens como estudo dos solos, qualidade da água e dos sedimentos, fauna e flora terrestre e aquática, além da dinâmica populacional.
Também foram destacadas questões relacionadas com a infraestrutura (energia, transporte, comunicação, saneamento, educação, saúde, segurança, entre outros), tráfego de veículos, patrimônio histórico, cultural e arqueológico, turismo e estrutura produtiva e de serviços. Segundo Gabrielli, o estudo terá caráter participativo e transparente.
"O diagnóstico e a avaliação dos impactos preveem a realização do levantamento das expectativas da comunidade em relação ao empreendimento. O Relatório de Impacto no Meio Ambiente está sujeito ao debate e aprovação da população e será posteriormente adequado ao que foi discutido", disse ele, informando que está prevista a realização de três audiências públicas.
O secretário acrescentou que o prazo estimado para o início das audiências é de cinco meses e que o custo do serviço está estimado em R$ 8 milhões, podendo ser reduzido durante a licitação.
Plano de Manejo da Baía de Todos-os-Santos
No mesmo evento, foi apresentado edital para elaboração do Plano de Manejo da Baía de Todos-os-Santos. Os estudos vão complementar o EIA-Rima do projeto da ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
A proposta é que o plano seja um instrumento de gestão visando a orientação, priorização e coordenação de ações para manutenção dos atributos da Área de Proteção Ambiental (APA) da baía.
"O escopo do edital do plano de manejo foi discutido em oficinas participativas em que a sociedade civil foi amplamente representada", afirmou o secretário do Meio Ambiente. De acordo com os secretários, os dois editais estão com os objetivos alinhados, considerando que a elaboração do plano de manejo da BTS está relacionada à nova realidade da região com a construção da ponte. Para Spengler, o EIA-Rima representa um complemento importante nesta fase de estudo para a implantação do projeto.