15/05/2013
A Câmara aprovou por meio de votação simbólica na noite desta terça-feira (14.05) o texto principal da medida provisória conhecida como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor.
Depois da aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a discussão de 29 emendas (alterações do texto original), e o plenário aprovou um requerimento que permitiu votar em bloco as emendas individuais. Com isso, 19 emendas individuais foram rejeitadas. Restaram dez emendas aglutinativas (que reúnem conjuntos de várias emendas individuais).
Somente depois da apreciação das emendas é que a votação da MP pode ser considerada concluída.