Os representantes do setor produtivo na Bahia estão satisfeitos com a aprovação da chamada MP dos Portos pelo Congresso Nacional, mas torcem para a presidente Dilma Rousseffvetar pontos relacionados aos arrendamentos de terminais portuários.
"O texto é suficientemente bom, na medida em que nós acreditamos que a presidente Dilma vai fazer uso do poder veto que tem para aperfeiçoar alguns pontos", diz o diretor-executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa.
Para ele, o Congresso Nacional acertou na aprovação de regras mais flexíveis para a movimentação de cargas de terceiros em terminais privativos e na mudança dos processos de arrendamento para as propostas que garantam maiores movimentações de cargas.
"Nós torcemos apenas para que a presidente vete as mudanças que dificultam o arrendamento de 159 áreas que estão disponíveis nos portos brasileiros, mas estão sem uso atualmente", diz.
Segundo Villa, a Bahia seria diretamente beneficiada em um possível veto de Dilma a este ponto da lei. "Aqui na Bahia, nós temos a área para um segundo terminal de contêineres em Salvador e para cinco terminais de granéis no Porto de Aratu", explica.
O diretor da Usuport lembra que nos últimos dez anos aconteceram apenas 11 arrendamentos de área nos portos brasileiros. Nenhum deles na Bahia. "Existe um travamento nesta área porque é preciso ter competência para vencer a burocracia e interesses contrários", acredita.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Reinaldo Sampaio, um dos pontos que merecem a atenção da presidente é a possibilidade de renovação automática de contratos de arrendamentos por 25 anos.
"A arrendatária ou concessionária deve cumprir com obrigações de investimento e desempenho operacional, dentre outros compromissos, compatíveis com os propósitos da Nova Lei dos Portos, de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do pais, para justificar novo período de 25 anos", acredita.
Impacto pequeno - Para o diretor do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador, Demir Lourenço, a Nova Lei dos Portos é positiva por modernizar a legislação existente. Entretanto, ele acredita que o impacto da nova legislação no Porto de Salvador deverá ser mínimo.
"Se a gente tiver menos burocracia, todos ganham, do setor produtivo ao estado, passando pelos operadores portuários", acredita.
Segundo Lourenço, a ideia de que a infraestrutura do Porto de Salvador está defasada "parte de alguns que ainda estão olhando para o passado". Ele garante que a situação atual é outra.
"Terminamos de realizar um grande investimento na modernização do Tecon, com mais de R$ 180 milhões, e hoje operamos sem filas, com berços vazios, o que é muito bom para a atração de investimentos para o estado", diz.
Ele reconhece que o processo de expansão do Terminal de Contêineres demorou, entretanto garante que a situação está superada. "Nós temos que divulgar que o Porto de Salvador está ocioso. Temos o dobro da capacidade do ano passado", diz.