O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), inicia, nesta segunda-feira, a ‘Operação Especial Segurança de Eletrodomésticos’ para coibir a comercialização de produtos sem o selo de identificação da conformidade e irregulares quanto à segurança elétrica.
A fiscalização prossegue até o dia 09/08 (sexta-feira)em todo o estado. A atuação no interior será feita pelas agências regionais instaladas em municípios de localização estratégica – Feira de Santana, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista.
Agentes fiscalizadores vão percorrer o comércio varejista e atacadista para checar se os produtos atendem ao regulamento. Desde janeiro de 2013, o varejo só pode comercializar produtos dentro dos padrões definidos pela regulamentação, que contempla 144 tipos de eletrodomésticos, entre eles, alguns campeões de venda como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras.
Penalidades
Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao órgão e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9º, da Lei nº 9.933/99. Os consumidores podem denunciar por meio do Disque Ibametro (0800-0711888).