Um documento com o posicionamento da Bahia sobre o novo marco Regulatório da Mineração será encaminhado aos representantes da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para avaliar o projeto de lei.
Intitulado “Carta da Bahia”, o documento reunirá os pontos debatidos durante reunião realizada na segunda-feira (09.12), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
Participaram do encontro, empresários do setor, presidentes de sindicatos, representantes da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), além do deputado federal Luiz Argôlo e um representante do deputado federal Luiz Alberto, ambos integrantes da Comissão Especial que avalia o projeto.
No documento, será solicitado que se retire a urgência na tramitação do projeto no Congresso Nacional, uma vez que não houve debate prévio com o setor.
“O projeto traz conflitos com pontos que as empresas identificam como objetivos fundamentais para a melhoria da atividade mineira no País, como a redução da burocracia, o fortalecimento da segurança jurídica, a melhoria da competitividade e a atração de investimentos”, pontua o vice-presidente da FIEB, Reinaldo Sampaio.
A proposta resultante da reunião na FIEB trata ainda da criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, que, na avaliação dos participantes do encontro, são pontos do projeto que devem ser tratados em separado. “Quanto à criação destes órgãos, não há conflito. Os critérios que estão no marco legal é que são combatidos pelo setor”, explica Sampaio.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) substituirá o atual Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e teria como atribuições regular e fiscalizar as atividades de pesquisa e produção mineral. Já o Conselho Nacional de Política Mineral será responsável por cuidar das políticas do setor.
O documento resultante da reunião realizada na FIEB será entregue aos membros da Comissão Especial da Câmara. Alguns dos integrantes estarão na Bahia, no próximo dia 16, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.