Depois de passar mais de dois anos em estudo no governo Dilma Rousseff, o Código de Mineração, enviado em junho ao Congresso, só deve ser votado no ano que vem.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (04.12), pelo relator do texto, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Segundo ele, o impasse ocorre por decisão do Palácio do Planalto de não abrir mão, entre outros pontos, de definir por decreto, quando desejar, os valores das alíquotas do royalty da mineração.
O governo também seria contra a criação de cobrança de uma participação especial das minas mais produtivas, à semelhança do que é feito hoje com a indústria do petróleo.
O Congresso vem tentando incluir essa tributação no texto do código como forma de compensar os municípios com um auxílio anual de R$ 2 bilhões.
O deputado disse ter se reunido por quatro horas no dia anterior para negociar o texto com representantes do governo. O encontro não resultou em acordo final porque a equipe de Dilma não teria cedido em nenhum dos três pontos levantados por ele, que fez concessões sobre 15 artigos.
Após pressionar o Congresso a aprovar a toque de caixa o novo marco regulatório do setor de portos, o governo decidiu enviar o texto do Código de Mineração ao Congresso como um projeto de lei com urgência constitucional.
Dessa forma, o texto ainda não está em vigor, diferentemente do que ocorreria se fosse editada uma medida provisória. Sem regras definidas e em meio a essas discussões no Congresso, empresas do setor têm preferido adiar investimentos.