09/04/2015
Foi encerrada nessa quarta-feira (08/03), a 15ª força-tarefa para fiscalização de postos de combustíveis na Bahia, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, (ANP), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Ministério Público. A ação, iniciada dia 06, teve como alvo a cidade de Salvador, percorrendo vários bairros. No total, foram visitados 56 postos e vistoriados 261 bicos de combustível, sendo um total de 71 reprovados por irregularidades diversas e 04 interditados (02 por vazamentos e 02 por fraude no abastecimento dos veículos com entrega em menor quantidade).
Os resultados da Operação foram divulgados em coletiva de imprensa, realizada na tarde nessa quarta-feira, na sede do Ibametro, na Pituba. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, destacou a importância da operação integrada tanto para o cidadão quanto para a máquina do estado. “A venda de combustíveis adulterados ou em quantidade menor do que a marcada nas bombas, além de prejudicar os consumidores e causar prejuízos ao Estado, com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gera uma concorrência desleal no mercado”, destaca.
Irregularidades diversas - Cada órgão envolvido na operação desempenhou papel específico, conforme sua área de atuação. A ANP focou a inspeção no quesito qualidade do combustível, verificando o teor do etanol anidro misturado à gasolina, que deve ser de até 27%, bem como o teor alcoólico do etanol hidratado, entre outros aspectos relativos à qualidade dos combustíveis. “Entre as irregularidades, encontramos postos sem itens obrigatórios como os kits de análise de combustível e adesivos informando o tipo de combustível comercializado”, detalhou o Coordenador Regional da ANP, Ubirajara Souza da Silva.
Já a Sefaz verificou informações tributárias das empresas, visando minimizar a sonegação no segmento. “Aproximadamente 50% dos postos visitados apresentaram irregularidades no quesito tributário, sendo especialmente comum entre eles a falta do pagamento da taxa de fundo de aparelhamento policial, obrigatória para as empresas do setor pelos riscos da atividade comercial”, explica o coordenador técnico da área de combustível da Sefaz, Francisco Brito.
O Ibametro fiscalizou a existência de fraudes relacionadas ao abastecimento dos veículos (entrega a menor, prejudicando o consumidor) e o Ministério Público é o responsável pelos devidos encaminhamentos dos processos administrativos (nas esferas do direito civil e do direito penal), visando a proteção do consumidor. “Uma Operação integrada entre as instituições do Estado é uma forma eficaz para atingir os resultados, em virtude da abrangência de todos os aspectos observados”, conclui o promotor de justiça da Defesa do Consumidor do MP, Solon Dias.
A Bahia tem aproximadamente 2,4 mil postos de combustíveis. Com a realização desta 15ª Força-tarefa, um total de 520 empresas foram fiscalizadas, desde agosto de 2013, início das operações especiais, o que representa 25% das empresas do setor no Estado.