24/04/2015
A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMS) captou informações relacionadas ao emprego doméstico na Região Metropolitana de Salvador RMS), nos anos de 2013 e 2014 e analisou dados sobre as mulheres no setor e as mudanças no cenário após a Emenda Constitucional n° 72, que ampliava os direitos dos empregados domésticos – como proteção do salário, jornada máxima, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros. A PED é realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia em parceria com o Dieese, a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Setre-Ba, com apoio do MTE/FAT.
Mesmo sem regulamentação nos dois primeiros anos de sua vigência, a aprovação da Emenda 72, em 2013, gerou questionamentos com relação ao impacto dessas medidas sobre o volume empregado nos serviços domésticos. No ano de 2013, houve, de fato, redução no contingente de empregados domésticos na RMS, todavia esse decréscimo ocorreu, principalmente, entre as diaristas (-17,8%) e entre as mensalistas sem carteira (-3,5%), enquanto o contingente de domésticas com carteira assinada se elevou (10,6%). Já em 2014 o emprego doméstico apresentou acréscimo em todas as posições, porém, de modo mais que proporcional para aquelas trabalhadoras com carteira de trabalho assinada; o que, ao menos na RMS, mostra que a aprovação da Emenda não trouxe impactos negativos na geração de postos de trabalho formalizados nesse segmento.
Em 2013, não havia como distinguir quanto tais mudanças foram decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional e quanto o foram da conjuntura econômica ou de políticas específicas que também afetam outras categorias de trabalhadores. Já, em 2014, diante do reduzido crescimento econômico observado nos últimos dois anos e, ao se comparar a evolução do emprego doméstico com carteira assinada com a da ocupação de uma forma geral (quando o primeiro cresceu 2,3% e o segundo 7,6%), constata-se que há informações suficientes que ajudam a entender o formato que está se delineando para esta ocupação no mercado de trabalho regional.