20/06/2016
A Junta Comercial da Bahia (Juceb) passará a atuar como órgão colaborador da Rede de Controle da Gestão Pública, um centro de decisão formado por 17 instituições de controle e fiscalização que tem o objetivo de desenvolver ações para a fiscalização da gestão pública, combate à corrupção, fortalecimento do controle social e compartilhamento de informações e documentos, entre outras atribuições.
A participação da Juceb na Rede foi acertada na manhã de desta segunda-feira (20.06), em reunião dos dirigentes do órgão com representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU), entes integrantes da Rede, que propuseram o acesso dessas instituições às informações da Juceb que possam identificar a utilização de empresas de fachada em crimes contra a administração pública.
A partir de agora, todos os processos de abertura ou de alteração de empresas que apresentem evidências de ilegalidades serão informados à Rede, além de encaminhados à polícia, como já vinha sendo feito. Essas evidências serão analisadas pelos órgãos integrantes da Rede e cruzados com dados referentes a contratos, convênios e similares assinados com instituições da administração pública, facilitando assim a fiscalização dos órgãos de controle. Por outro lado, os órgãos de controle poderão solicitar da Juceb informações sobre empresas que estejam sendo investigadas. Tais informações serão repassadas num prazo de 24 horas.