14/10/2016
A Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) promoveu nesta sexta-feira (14.10) o Ato Público de Combate ao Trabalho Infantil (Ceasa Cidadã), ação que compõe a rede de enfrentamento criada pela autarquia e que envolve órgãos estaduais e municipais.
O evento teve como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do trabalho infantil e os impactos no futuro de crianças e adolescentes.
A ação ofereceu serviços de saúde, orientação nutricional, recreação infantil, emissão de carteira de trabalho, RG e CPF, além de fornecer apoio dos Centros de Referência em Assistência Social de municípios parceiros, identificando crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e risco social.
Empresas parceiras fizeram oferta de serviços variados, como matrículas em cursos de capacitação e cadastro no programa Jovem Aprendiz da Ceasa. Durante o evento foram distribuídos materiais informativos sobre o trabalho infantil.
A Ceasa - A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa) ocupa 500 mil m2 e concentra um grande volume de comercialização de produtos, sendo responsável por movimentar mais de R$ 100 milhões por mês em mercadorias. A unidade possui 1001 (mil e um) permissionários atuando sob o regime de TPRU (Termo de Permissão Remunerada de Uso) em boxes e módulos distribuído em 14 galpões, capazes de armazenar 50 mil toneladas de alimentos. Devido ao grande volume de valores e alimentos circulando diariamente na Ceasa, crianças e adolescentes são atraídos pelo trabalho informal, muitas vezes limitado ao carregamento de sacas de frutas e legumes.
Fiscalização - Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma fiscalização na Ceasa onde foi possível identificar cerca de 70 meninos e meninas com idades entre 3 e 18 incompletos em situação de trabalho irregular. Em parceria com a Associação dos Permissionários da Ceasa, o ato público vai consolidar a contratação de menores locais através do Programa Jovem Aprendiz, oportunizando a formalização do trabalho em acordo com as leis trabalhistas vigentes.