13/12/2016
A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) comemora, nesta terça-feira (13/12), mais um ano de prestação de serviços ao cidadão. Com a finalidade de efetivar o registro público estadual de empresas mercantis, inscrever e cadastrar intérprete, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas, a entidade é originária do antigo Tribunal de Comércio da Bahia, criado em 13 de dezembro de 1850.
Até o ano de 1968 a Junta Comercial da Bahia era subordinada à Secretaria de Interior e Justiça, hoje inexistente, quando então ganhou status de autarquia, de acordo com a Lei Delegada nº 01 de 16 de outubro de 1968. Em janeiro de 2015, com a entrada em vigor da Lei nº 13.204/2014, sobre a modificação da estrutura organizacional da administração pública estadual, a Juceb passou a integrar, sem maiores modificações em seu núcleo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), atual denominação da extinta Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
Memória viva
Foi através de uma prova que a servidora Judite Moreno ingressou na Juceb, aos 16 anos de idade, em 1967, com o objetivo de ajudar a mãe financeiramente, mesma época em que o concurso surgiu e ela foi aprovada. “Lembro que quando eu entrei havia muitos livros mercantis acumulados no prédio, empoeirados, daí eu tive a ideia de organizá-los por data e por letra”, recorda a funcionária que já passou por todos os seis prédios nos quais a Junta exerceu suas atividades.
Sobre o prazer em trabalhar no órgão há 50 anos, dona Judite se diz satisfeita. “Eu procuro trabalhar da mesma forma, desde quando eu entrei aqui. Continuo gostando do que eu faço. Procuro fazer tudo com intensidade para ajudar as pessoas. Essa é a nossa função”, observa a servidora. No ano passado, ela recebeu uma mensagem de reconhecimento pelos serviços prestados: “Prezada Judite, recordar é viver. Você continua a funcionária de sempre, padrão”, diz o cartão de agradecimento assinado por um ex-presidente da Juceb.
Outra servidora com muitos anos de casa é Maria Libânia Esteves, com quase quatro décadas de trabalho dedicados às atividades de registro de comércio, dedica ao menos duas delas a autenticação de livros mercantis. “Nesse tempo eu já passei por diversos setores, inclusive cadastro e exigência. Comecei fazendo fichas de constituição das empresas à mão, no edifício Oscar Cordeiro, um antigo prédio da Junta”, lembra.
Descentralização e interiorização
Com o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas na sede e evitar o deslocamento de empresários do interior até a capital, a Junta Comercial da Bahia seguiu a linha de ampliação e modernização dos serviços de Registro do Comércio prevista no Plano Plurianual de 1966/1999. A partir daí foram instalados postos de atendimento no Instituto do Cacau/Comércio; no NAE (largo dos Aflitos); e nos SACs shoppings Iguatemi e Barra.
No interior, foi autorizada no mesmo período a instalação dos Escritórios Regionais de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Jequié, Jacobina, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Barreiras, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Irecê, Camaçari (Região Metropolitana de Salvador) e Irecê. O cidadão também passou a contar com atendimento em Lauro de Freitas, Porto Seguro e Simões Filho.
Ano de avanços
Dentre as melhorias desenvolvidas pelo órgão em 2016 está a implantação da Via Única – procedimento que trouxe mais celeridade na tramitação de processos internos de registro mercantil; o fortalecimento da Redesim, com a integração de 94 municípios ao sistema responsável por agregar todos os processos dos órgãos e entidades encarregadas pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas; e a convocação dos aprovados no último concurso público para servidores efetivos da autarquia, com o propósito de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados ao público.