26/04/2018
A Secretaria da Administração do estado (Saeb) fez duas apresentações para empresários baianos em um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado Bahia (Fieb), que teve o objetivo de fornecer informações para indústrias baianas de como utilizar o volume de compras do Estado para fomentar suas vendas. O evento, na quarta-feira (25), foi motivado pelo Decreto 17.662, editado pelo Governo do Estado, concedendo isenção total do ICMS para indústrias situadas no Estado da Bahia, quando elas fornecerem para órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
O decreto alterou a Lei 13.780/2012, legislação que regulamenta sobre o ICMS no Estado. A mudança foi resultado de um trabalho de aproximadamente dois anos de tratativa entre a Fieb, a Saeb, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Fazenda (Sefaz). “A ideia é utilizar o poder de compra do Estado da Bahia para impulsionar o desenvolvimento da indústria baiana”, destacou o superintendente de Desenvolvimento Industrial da Fieb, Marcus Verhine.
O Governo da Bahia comprou no ano de 2017 um total de R$ 5,6 bilhões em mercadorias e produtos. Apesar de valor expressivo da aquisição governamental, em alguns segmentos, empresas de outros Estados acabam ganhando parte das licitações realizadas na Bahia. Assim, ao Bahia perde o valor da compra, que vai para outro estado, gerando renda, emprego e aumentando a circulação de dinheiro em outra unidade da federação.