31/10/2018
A Bahia aprovou nova Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia (CEPRAM), Resolução 4.636/2018, que estabelece critérios e procedimentos para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, a partir de fonte eólica. O governo baiano comemorou a medida, pois ela reflete a simplificação do processo para fomentar o setor eólico. O estado é líder na geração de energia solar e a projeção é que, até 2019, dobre o número de parques eólicos em funcionamento e se torne líder também na geração desta energia renovável, ultrapassando o Rio Grande do Norte. Atualmente há 238 projetos eólicos em território baiano, com um investimento de mais de R$ 20 bilhões.
“É com grande satisfação que recebemos a notícia da aprovação da resolução CEPRAM. A articulação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado com o setor eólico foi fundamental para a construção conjunta desta importante resolução, que propicia o desenvolvimento socioeconômico do Estado garantindo a proteção ao meio ambiente”, diz Gilberto Feldman, diretor comercial da PEC Energia.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Luiza Maia, o objetivo da resolução é?estabelecer procedimentos céleres para o licenciamento de usinas eólicas, bem como?adequação às normas vigentes e a incorporação de práticas que já vem sendo executadas pelas empresas do setor. “É uma excelente notícia para a Bahia, que tem um enorme potencial de geração energética pela força dos ventos, em especial no semiárido, onde a água é escassa e não temos como fomentar a agricultura sem ela, mas temos ventos constantes e unidirecionais que favorecem o investimento em energia eólica”, explica Luiza.
“Entendemos que o diálogo aberto entre as instituições governamentais e o mercado investidor é muito valioso e enriquece o desenho e elaboração dos processos que deverão ser seguidos”, afirma Francisco da Silva, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
Participaram do diálogo oito empresas, além de representantes do Inema, da Secretária de Meio Ambiente do Estado e da ABEEólica. Após as discussões, o documento passou pela análise da Câmara Técnica de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (CTPPDS) e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Normativos (CTAJIN) do CEPRAM, quando teve o conteúdo aprimorado e recebeu contribuições da sociedade civil, de outros órgãos de governo e de outros setores empresariais, até que o texto final pudesse ser remetido à plenária do CEPRAM para que fosse aprovado pelos seus conselheiros. A Resolução 4.636, de 28 de setembro de 2018, foi publicada no dia 05 de outubro, no Diário Oficial do Estado.
A SDE, desde fevereiro deste ano, retomou o diálogo com o setor para a construção de uma nova resolução que tratasse das principais características de conservação ambiental, de acordo com as melhoras práticas aplicadas, e também refletisse a simplificação do processo para fomentar o setor eólico.
Segundo a diretora de Desenvolvimento de Negócios da pasta, Laís Maciel Lafuente, as discussões tiveram como base a antiga Resolução CEPRAM 4.180, de 29 de abril de 2011, que apesar de dispor sobre o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos, encontra-se desatualizada. “É importante enfatizar que neste cenário de normas ambientais, a Bahia possui um papel protagonista, já que a publicação da Resolução CEPRAM nº 4.180/11 norteou a construção da Resolução CONAMA 462/2014”, diz.
Dados do setor
Em setembro, com investimentos na ordem de R$ 80 milhões, seis novos parques eólicos começaram a operar comercialmente na Bahia. Os novos empreendimentos são Ventos da Bahia I, III, IX e XVIII, em Mulungu do Morro, e Campo Largo I e XVI, em Sento Sé. Juntos eles adicionam mais 176.000 kW de capacidade instalada para a geração de energia elétrica a partir da força dos ventos no estado.
Assim, a fonte eólica já corresponde a mais de 26% da capacidade instalada de geração de energia elétrica na Bahia, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Atualmente, o estado possui 117 parques em operação comercial com 2.962.900 kW de potência, ocupando a segunda posição no ranking nacional e atrás apenas do Rio Grande do Norte com 138 parques e 3.722.456 kW de potência instalada.