O Governo Cidade Mãe, através da Comissão Especial de Fiscalização do Distrito Industrial, concluiu o projeto de lei de isenção tributária de Barreiras, no interior da Bahia. A Lei de Isenção Tributária vai garantir a isenção de tributos pelo prazo de 10 anos para indústrias instaladas ou as que vierem a se instalar no Distrito Industrial.
As indústrias que estão em débito com o município poderão solicitar para Comissão Avaliadora o desconto para ser deferido ou indeferido no prazo de trinta dias. Para que haja a remoção dos débitos é necessário que o empresário comprove que a sua indústria esteja instalada no Distrito Industrial ou na área rural que utilizem a matéria prima local.
Essa lei é um incentivo para que as empresas sejam instaladas no Distrito Industrial ou na zona rural. Como é um grande investimento por parte dos empresários, a isenção de tributos vai ajudar a fortalecer o empreendimento das suas empresas.
As empresas que tenham interesse na lei devem requerer ao município uma isenção fundamentada e comprovada nas condições previstas em lei. A lei funciona para todas as indústrias que estão instaladas no distrito industrial e na zona rural que utilizem a matéria prima da área rural.