A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) chegou aos 160 anos, este mês, tendo a modernização como a grande meta para as próximas décadas. O objetivo é reduzir para 15 dias o prazo de abertura de uma empresa.
Medidas adotadas pelo órgão, como a prestação de serviços por meio da internet, já demonstram ser possível oferecer serviços de qualidade e desburocratizar procedimentos, facilitando o atendimento ao empresário e ao cidadão. No site www.juceb.ba.gov.br é possível acessar dados online de quase 517 mil empresas baianas, além de consultar e emitir documentos.
Originada do antigo Tribunal do Comércio da Bahia, órgão criado em
A Juceb vai operar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia.
Cadastro Sincronizado Nacional
Integração – O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma só entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
A Redesim permitirá a entrega de documentos necessários para a abertura do empreendimento em apenas um lugar, evitando que o empresário apresente mais de 90 documentos em mais de dez órgãos federais, estaduais e municipais, como acontece hoje.
"A Juceb é um grande patrimônio da Bahia, responsável pela abertura, em média, de 40 mil empresas por ano em todo o estado, com o maior banco de dados empresariais da Bahia", afirmou o secretário James Correia. Segundo ele, o grande objetivo da autarquia será comandar na Bahia a simplificação e a racionalização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
O primeiro desafio para o funcionamento da Redesim foi a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional. A Juceb foi pioneira no país, por meio do projeto-piloto, iniciado em 2005, em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
Hoje, a ferramenta está instalada em 15 escritórios regionais, unificando os diversos dados cadastrais do empresário e refletindo as mesmas informações nas consultas feitas em todas as esferas de governo, utilizando apenas o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador.