O processo de abertura de empresa, que atualmente demora em média um més, deve cair para até oito dias, segundo o presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Carlos Henrique Martins. Algumas medidas adotadas pelo órgão, como a prestação de serviços
por meio da internei, já demonstram ser possível desburocratizar procedimentos. A partir de fevereiro, a Junta vai operar a Redesim -Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do país. A medida visa simplificar procedimentos e reduzir a burocracia.
"Acredito que isso vai facilitar consideravelmente a vida do e mpresariado baiano e, consequentemente, desenvolver a economia do estado e do município", pontua Martins.
Segundo ele, o sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, altera-
ção e baixa das empresas, por meio de uma Única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
Atualmente,o órgão já tem parceria com a Receita Federal e com a Secretaria Estadual da Fazenda (Se-faz). Com a implantação da rede, a ideia é expandir para as prefeituras, órgão de meio ambiente, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Martins acredita que, e m um ano, aJuceb terá a rede atuando em parceria com cerca de 50 municípios baianos. Em Salvador já começa no próximo mês.
De acordo com o presidente da Juceb, apenas com a atuação em conjunto com a prefeitura será possível viabilizar 95% dos processos de abertura de empresa, sem que o futuro empreendedor precise ira outros órgãos.
De acordo com a minuta do projeto do sistema, 17 órgãos entrariam como parceiros. Entre eles, a Superintendência de Controle e Ordena mento de Uso do Solo (Sucom). De acordo com contadores ouvidos pelo CORREIO, o órgão é um dos que mais demoram para conceder autorização para abertura de novos negócios.
ENTRAVE
Com quatro clientes em processo de abertura de empresas e outros tantos que já buscaram os seus serviços, o contador Ricardo Santiago conhece bem a burocracia que envolve esse trâmite. Destaca até mesmo os pontos mais críticos: "Conseguir o Termo de Viabilidade de Locação". O documento é emitido pela Sucom e pode custar até R$ 300, segundo ele, a depender do ramo da at ividade comercial. "Esta é uma das partes mais demoradas. A espera pode ser de uma semana, como de um mês, porque depende da visita de um técnico ao local onde será instalado o negócio", explica.
Com o laudo em mãos, o futuro empreendedor ainda precisa dar mais alguns passos até ter o negócio legalizado. Santiago e outros contadores afirmam que atarefa não é tão diffcil como parece, mas que a burocracia ainda atrapalha. "Abrir empresa é fácil, mas às vezes demora por causa dessa par-t e burocrática".
Ele espera que a nova rede facilite, de fato, as coisas. "A expectativa é de que melhore", pontua.
Além da demora por parte de alguns órgãos, o co ntador Marcos Aurélio conta que a falta de informação dos futuros empresários também atrapalha. "Tem gente que chega aqui e não conhece as taxas de impostos e por que precisam pagar e isso dificulta ? processo", conta.
De acordo com o presidente da Juceb, Carlos Henrique Martins, cerca de 40 mil empresas foram abertas no ano passado. A ideia é que, com o novo sistema, o número cresça ainda mais. "Deve haver um incremento, mas não temos a estimativa", afirma.
FECHAMENTO
Assim como abrir uma empresa, fechar também será mais simples com o novo sistema. Atualmente, o processo demora cerca de um mês, se o empresário não tiver pendências com o governo, como dívidas de imposto.
Ricardo Santiago explica que grande parte da demora dos processos para fechar uma empresa se deve, principalmente, ao próprio empresário. "O processo é simples, mas, normalmente, quando o empresário fecha o negócio é porque ele quebrou. Na maioria das vezes, ele acaba acumulando dívidas e isso atrapalha".
TAXAS
Segundo Marcos Aurélio, para abrir um pequeno negócio, o empresário gasta cerca de R$ 700 só de taxas. Além disso, ele arca com os custos de u m contador, cuja média é de R$ 600.
O valor das taxas varia ainda de acordo com o tipo de empresa que será aberta. No caso de um empreendedor individual, ele gastará R$ 71 de taxas só com o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf). Quando se trata de uma cooperativa, esse valor sobe para R$ 119.
Serviços gratuitos para contador
Com o objetivo de informar o passo a passo da constituição de uma em -presa, dar dicas ou reorientar um processo equivocado de abertura de um negócio, entre outros serviços, foi aberto o Espaço do Contabilista. A entidade funciona no andar térreo da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e presta apoio para empresários contábeis, contadores e contabilistas. Lá, o público tem à disposição um funcionário treinado para escla-
recer dúvidas.
Gratuito, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
? espaço atende a uma antiga reivindicação do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) local e do Sindiconta Bahia. Para a presidente do CRC, Constança Carneiro, "os critérios adotados pelo serviço tornarão o trâmite de abertura das empresas mais eficiente".