Desde o dia 1º de maio, entrou em vigor a redução da alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o INSS, que passou de 11% para 5% sobre o salário mínimo, por força da MP nº 529, do dia 8 deste mês.
Com a medida, o contribuinte reduz em menos da metade o valor da contribuição para a Previdência, que caiu de R$ 59,95 para R$ 27,25. Somando todos os impostos a serem pagos, o gasto total mensal não vai passar de R$ 35.
O Programa Empreendedor (EI) Individual alcançou em abril a marca de 1 milhão de formalizados e a meta agora é incluir, até dezembro de 2011, ma meio milhão de pessoas no EI.
Saiba mais - O Programa Empreendedor Individual – EI foi criado para facilitar o processo de abertura, legalização e funcionamento de empresas. A ideia é reduzir a burocracia ao mínimo possível e o objetivo é formalizar aqueles que trabalham por conta própria e faturam no máximoR$ 36 mil por ano.
O EI foi instituído pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008, que entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Ao se cadastrar no programa, o empreendedor passa a ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, acidente e reclusão, pensão por morte e salário maternidade. Adquire também um CNPJ, o que lhe permite emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento.
O custo mensal fixo da adesão, a partir de 1º de maio de 2011, com a publicação da Medida Provisória nº 529, de 7 de abril de 2011, passa a ser de 5% (cinco por cento) sobre o valor do salário mínimo mensal, que corresponde a R$ 27,25.
A formalização do empreendedor individual é gratuita e feita pela internet, no Portal do Empreendedor. No portal do Empreendedor podem também ser encontradas informações, notícias e a legislação relativa ao EI. Uma nova versão do portal está prevista para entrar no ar até o final de 2011.