Foi realizado ontem, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o seminário Especificidade do Simples Nacional. O evento teve o objetivo de esclarecer aspectos da legislação tributária e criar um fórum de debates e ideias sobre o tema. O foco principal foi esclarecer, aos 300 participantes, particularidades do Simples Nacional, um regime que unifica tributos e arrecadações que tem favorecido o crescimento do mercado de micro e pequenas empresas, tanto na Bahia como no Brasil.
Aos empresários, auditores, contabilistas, presidentes de sindicatos e advogados presentes, foram divulgadas também algumas novidades sobre o tema. “O Comitê Gestor do Simples Nacional está sempre desenvolvendo novos sistemas que favoreçam a disseminação do regime a cada vez mais contribuintes”, explicou a palestrante e representante estadual na Secretaria Executiva do Comitê Gestor, Dilza Rodrigues, recém-chegada do Simpósio Nacional do comitê, realizado em 16 de maio.
Importância – As micros e pequenas empresas no Brasil representam mais de 20% da riqueza nacional. Elas foram responsáveis, no mês de abril, por 67% dos empregos formais. Na Bahia, sua importância não é diminuída.
“Só para ilustrar, no universo da indústria baiana, aproximadamente 11 mil empreendimentos, ou seja, mais de 95%, são micro e pequenas empresas”, informa o coordenador do Conselho da Micro e Pequena Empresa Industrial (Conpem) e diretor da Fieb, Carlos Gantois. Para ele, esse número explica a importância de eventos como o seminário Especificidades do Simples Nacional e porque as organizações envolvidas com a indústria no estado devem dar total apoio a este setor produtivo. “Elas precisam de um maior aporte de capital e, sobretudo, de conhecimento, mola mestra de qualquer organização empresarial”, acrescentou Gantois.
Informação – Esta nova lei tem estimulado os micro e pequenos empresários a sair da informalidade, se tornarem assegurados da Previdência Social e aumentarem a arrecadação do estado.
“Mas muitos destes empreendedores desconhecem as possibilidades da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nem mesmo a lei foi ainda aprovada em muitos municípios.
Além disso, depois de aprovada, suas especificidades devem ser explicadas, tanto para os empreendedores como para os que trabalham para o estado”, explica Carlos Gantois.
A Fieb em parceria com o Sebrae, o Conpem, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Senai, Sesi e o Centro das Indústrias do Estado da Bahia (Cieb), vem desenvolvendo projetos para que os benefícios da nova lei sejam usufruídos por todos os empreendedores do estado. “Já conseguimos que a lei fosse aprovada em 280 municípios baianos. Além disso, estamos capacitando tanto gestores públicos como os micro e pequenos empresários em todo o estado”, informa Edval Passos, superintendente do Sebrae.
Simples – O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições faz parte do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, estabelecido pela lei complementar 123/2006. O Simples Nacional unifica, através do Documento de Arrecadação Simples (DAS), oito tributos – IRPJ, IPI,CSLL, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS. Além disso, o empresário que optar pelo Simples Nacional contará com a vantagem de uma menor tributação, possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas e lhe será assegurado, como critério de desempate nas licitações, o fato de ser um micro ou pequeno empresário.
