A experiência do Estado da Bahia na contratação de empresas de pequeno e médio portes será debatida amanhã, em Salvador, durante o Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, que reunirá no Hotel Bahia Othon, em Ondina, especialistas de oito estados, além do Distrito Federal e também da Inglaterra.
A apresentação da temática estadual será feita pela coordenadora-geral de licitações da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Maria Eduarda Sampaio da Cunha, durante o debate com o tema "Compras governamentais e governo eletrônico", das 14h às 16h, quando falará sobre "Preferência para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte na administração pública no pregão eletrônico".
O tema aborda as inovações da Lei Complementar n° 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às pequenas e microempresas no âmbito dos poderes da União, estados e municípios.
Novas diretrizes
– Na Bahia, a Lei 11.619/2009 regulamenta essa diferenciação. As novas diretrizes legais criaram, no âmbito da administração pública, o desafio de desenvolver mecanismos que facilitem o acesso dos pequenos empresários aos processos licitatórios como o pregão eletrônico.
Interiorização
Atualmente, 60% dos empregos formais gerados na Bahia são de micro e pequenas empresas.
– Ela diz ainda que a intenção da lei é fazer com que o desenvolvimento se dê a partir das micro e pequenas empresas, interiorizando os investimentos, gerando renda para os municípios e criando postos de trabalho.
Na capital, as micro e pequenas empresas já lideram a participação nos pregões eletrônicos realizados pelo Estado. O maior desafio é interiorizar esse acesso, o que esbarra nas dificuldades de conexão à internet.
"Algumas cidades ainda não têm esse alcance. Por isso, ainda fazemos nesses locais o pregão presencial", explica Maria Eduarda.