Mais de 85% dos beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) não terão as rotinas médicas alteradas pelas mudanças previstas para o plano. É que as alterações propostas pelo projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa (AL) salvaguardam quem utiliza o plano de forma racional.
A média definida como regular pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é de 3,7 consultas/ano. O estudo técnico sobre a utilização do plano, realizado pela coordenação do Planserv, aponta que a regra geral para a maioria dos beneficiários é de quatro ou cinco consultas por ano e, aproximadamente, oito exames clínicos no mesmo período.
De acordo com informações da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), está sendo proposta é a criação do mecanismo de co-participação dos servidores públicos estaduais no Planserv, a partir de franquia estabelecida para o número de consultas ao ano, sem limitar a utilização.
Equilíbrio financeiro – A proposta não irá impor limites na assistência. As medidas em andamento visam tornar mais racional o serviço, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro do plano e o padrão conquistado pelo Planserv, nos últimos quatro anos, além da possibilidade de expansão da rede pelo interior do estado.
Até a sexta consulta, fica garantida a isenção. A partir daí, o titular pagará 20% do valor, o que hoje corresponde a R$ 6.
A coparticipação não será aplicada em tratamento de doença crônica, a exemplo de diabetes, cardiopatias, e continuados, programas de prevenção, internamento hospitalar, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.
Franquias elásticas – Segundo a Saeb, o acompanhamento pré-natal e o atendimento pediátrico terão franquias mais elásticas.
Para exames e procedimentos, haverá também fator de co-participação, uma cobrança de 20% sobre exames e outros serviços de apoio diagnóstico, a partir do décimo exame realizado. O limite por cada exame será de R$ 10, e, independentemente da quantidade de procedimentos feitos, a coparticipação máxima mensal por pessoa será de R$ 30.
A medida, já adotada em mais de 80% dos planos de saúde existentes no país, colabora também para coibir a utilização indevida da assistência. Há registros de uso excessivo do número de consultas, cobranças de exames não realizados e empréstimo da carteira para pessoas alheias ao plano.
"Queremos que cada beneficiário do Planserv seja um fiscal do seu plano de saúde e que, com essa atitude, proteja e colabore para a sua sustentabilidade a longo prazo", afirma o secretário Manoel Vitório.