O aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados atrapalhou a negociação do governo da Bahia com uma montadora para a instalação de uma fábrica no Estado.
A informação foi divulgada ontem pelo governador JaquesWagner (PT) em palestra a empresários em São Paulo. Ele, no entanto, se negou a revelar o nome da empresa.
O governador ainda reclamou da forma "abrupta "como a medida foi implantada e disse que o aumento do IPI não dá condições competitivas para que as montadoras venham a instalar novas fábricas no País.
De acordo com Wagner, o objetivo da proposta, de proteger a indústria nacional, está correto, mas não deixa abertura para "boas iniciativas".
A empresa coreana, japonesa ou chinesa que quiser instalar fábrica no Brasil deve ter vantagem competitiva em relação àquela que está só importando. Isso o decreto não prevê", disse. "Tem empresa que está negociando a instalação de fábrica não apenas na Bahia, mas também em outros Estados."
O governo anunciou no último dia 15 o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI aplicado a veículos com mais de 35% de componentes importados.
Wagner disse que a discussão do reajuste não foi aberta. "Foi muito abrupta e não abraçou empresas que querem se instalar no País", afirmou. "Agora que a medida foi lançada, cabe ponderarmos para chegar a uma equação para que ela possa atingir seus objetivos, não apenas proteger, mas convidar outras empresas a investir no País", disse.
Royalties - O governador disse que a nova proposta do governo federal para partilha de royalties de petróleo do pré-sal é um avanço na direção de equilibrar os repasses a todos os Estados da Federação.
Wagner chegou a defender uma distribuição inversamente proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, aqueles com piores índices receberiam mais recursos. "Se a gente quer um desenvolvimento integral do Brasil é importante que se destine mais investimento aos Estados mais pobres, senão haverá uma super concentração de riqueza", afirmou.
Em sua nova proposta, o governo federal concordou em abrir mão de uma receita de R$ 1,8 bilhão correspondente à parcela da União nos royalties do petróleo. Os recursos do governo federal nos royalties cairiam de 30% para 20% em 2012. Já a fatia da participação especial passaria de 50% para 46%. Aos Estados produtores caberia reduzir de 26,5% para 25% sua parte.
Na avaliação do governador da Bahia, os Estados produtores deveriam aceitar abrir mão de uma parte maior das futuras receitas do petróleo. "Sou contra mexer no que já está consolidado porque isso altera o fluxo de caixa e já faz parte do orçamento de cada Estado produtor", afirmou.
"Os recursos do pré-sal, porém, só devem começar a chegar em 2017 e, portanto, não é verdade esses estados dizerem que estão perdendo recursos na partilha com os não produtores. Esta é uma riqueza totalmente nova que vai ser distribuída de uma maneira diferente", analisou.