No intuito de atrair investimentos em bases de charter de padrão internacional, o Governo do Estado está oferecendo reduções fiscais a fim de incentivar a cadeia produtiva náutica.
Dessa forma, estabeleceu, por um período de cinco anos, a isenção do ICMS para importação de embarcações de recreio ou esporte adquiridas por empresas prestadoras de serviços de aluguel e turismo.
Porém, no caso de ocorrer a desincorporação da embarcação antes de cinco anos de uso no estabelecimento, a dispensa do lançamento do imposto será de 20% por cada ano de uso completado.
A isenção total do ICMS também contempla a produção de embarcações de recreio ou esporte.
Há, ainda, a redução da carga tributária para 7% na comercialização de barcos de recreio ou esporte produzidos no Estado e a isenção do ICMS na produção de componentes, partes e peças de produtos ligados â náutica de lazer.
Vale sinalizar que dos US$ 85 milhões garantidos pelo Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) para a Baía de Todos-os-Santos, 60% é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvi mento (BID) e 40% pelo Ministério do Turismo.
O secretário Domingos Leonelii explica que o Governo do Estado tem como contrapartida arcar com 10% dos 40% do Ministério, algo em torno de 4% do total. Além disso, fica responsável pela execução dos projetos e o cumprimento das exigências feitas pelo BID.
Histórico - O Prodetur surgiu como um programa de crédito para o setor público voltado excl usivamente para atuar nos nove estados nordestinos. Era o Prodetur Nordeste, cuja primeira fase se iniciou em 1994, com foco em infraestrutura.
Após duas fases, o programa foi modificado para atuar nacionalmente, deforma mais ampliada.
Hoje, o Prodetur atua nas linhas de desenvolvimento de produto turístico, comercialização, infraestrutura e serviços básicos, gestão ambiental e fortalecimento institucional.
Na Bahia, trabalha dentro dos eixos estratégicos da Setur e da Bahiatursa, que vão desde inovação e qualificação á integração econômica e promoção do destino turístico.