Sofia Fernandes e Natuza Nery
O governo federal pretende limitar a expansão das mineradoras que já têm grande quantidade de áreas concedidas ou que estão em situação de monopólio.
O objetivo integra o novo código da mineração elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Com a regulação, o objetivo do governo é incentivar a concorrência, melhorar e democratizar a capacidade de investimento no setor.
Segundo a Folha apurou, a triagem será feita no momento da licitação de uma área. A norma também valerá para as companhias interessadas em pesquisar determinadas áreas e nos casos de concessão da lavra (autorização de exploração).
Os critérios para excluir alguma empresa de um certame serão: a quantidade de concessões, o tamanho das áreas e a situação da possível concorrente no seu mercado.
A decisão terá impacto em segmentos como o de cimento. Seis empresas concentram metade desse setor, com a concessão de jazidas de calcário: Votorantim, Cimento Nassau, Holcim, Camargo Corrêa, Cimpor e Lafarge.
A medida poderá ainda afetar a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, que concentra ainda mais da metade da produção de cobre e 80% da de manganês.
O governo vai levar em consideração o grau de competência técnica das concorrentes antes de vetar alguma empresa do leilão.
Ainda não há data para o envio do marco regulatório ao Congresso. Sabe-se apenas que Dilma Rousseff determinou mudanças em outros pontos antes de concluir o projeto.
Ela deve convocar em breve uma reunião com diversos ministérios para fechar o texto.
Por ora, é a Casa Civil que está coordenando as negociações sobre o marco com as empresas do setor.
As primeiras reuniões começaram recentemente, após reclamação do setor produtivo de que não tem participado da discussão.
Nova agência - Será criada uma nova agência reguladora, uma evolução do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). A agência demarcará os limites de exploração e pesquisa.
Se entender que uma empresa já tem grande quantidade de áreas ou forte interferência econômica no seu mercado, enviará o caso para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O órgão antitruste dará o aval final para entrada ou veto de uma empresa no leilão. A partir do novo marco regulatório, o governo mudará o modelo de outorga de jazidas e passará a leiloar as áreas ociosas que a União recuperou e outras nunca antes concedidas, ainda sem conhecimento acumulado.
O novo código dará poder à União, como a Folha já antecipou, de retomar áreas de empresas que não honraram compromissos de pesquisa, exploração e investimento.
Jazidas rentáveis -Outra mudança importante é a decisão de cobrar pela exploração das jazidas mais rentáveis.
Para isso, o Executivo seguirá uma prática do mercado de petróleo: exigirá pagamento das chamadas participações especiais, taxa que considera os empreendimentos mais lucrativos.