Aline Rodrigues
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, apresentou a proposta de mudança na Lei Ambiental da Bahia (Lei n° 10.431) durante a primeira edição do Converge Bahia.
O evento, que contou com a participação de representantes do poder público, de ONGs, empresários, técnicose universitários, foi realizado na última sexta-feira, (04), na Associação Comercial da Bahia, no Comércio.
O Converge Bahia é um Seminário de Contribuição para o Desenvolvimento Integrado do Estado.
A Lei Ambiental administra os licenciamentos de todas as atividades econômicas no Estado e a proposta de reformulação, segundo o secretário, tem o objetivo de integrar as políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental do Estado.
“Essas alterações foram pensadas para garantir um processo de controle ambiental mais qualificado na Bahia. O Estado precisa de um sistema efetivo que garanta a sistematização e atue de forma decisiva na melhoria da gestão ambiental e de recursos hídricos da Bahia”, argumenta.
De acordo com o diretor executivo da Abaf- Associação Baiana das Empresas de Base Florestal, Wilson Andrade -, o encontro tem o objetivo de promover o debate entre as áreas de interesse para discutir propostas que contribuam com a construção de políticas públicas para o desenvolvimento integrado e sustentável da Bahia.
“Na prática, as alterações na nova legislação são modernizadoras. A reunião com representantes dos diversos segmentos é fundamental para ajudar a promover o dinamismo e agilidade nos licenciamentos, além de criar um sistema integrado de informações e fiscalizar os licenciados. Hoje existem 13 mil processos aguardando liberação ambiental”, explica.
Para o Diretor do Sindpacel – Sindicato das Indústrias do Papel, Celulose, Papelão, Pasta de Madeira de Papel e Artefatos de Papel e Papelão no Estado da Bahia, Márcio Gonçalves, a reformulação da lei trará avanços positivos para a desburocratização da produção dos órgãos ambientais.
“Essa proposta traz avanços importantes, que já estão presentes na legislação de outros estados como Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Acredito que conseguiremos aliar desenvolvimento econômico mais preservação ambiental”, afirma.
Todas as ideias discutidas durante o encontro serão avaliadas por uma comissão técnico-científica e reunidas em um relatório contributivo.
Este relatório será entregue a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia e para a Assembleia Legislativa do Estado e disponibilizadas para consulta pública.