Donaldson Gomes
Dez anos depois do último grande arrendamento de área em portos baianos, a Companhia das Docas (Codeba) apresentará à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) projetos para ceder três áreas no Porto de Aratu à iniciativa privada.
Com as operações, que envolvem os terminais 1 e 2 de granéis sólidos, além do terminal de líquidos e gasosos, Aratu deverá receber R$ 800 milhões em investimentos privados.
O projeto do terminal 1 é o mais adiantado e será enviado nos próximos dias, de acordo com a Codeba. As outras duas outras áreas estão sendo estudadas e o envio deve acontecer em 2012.
A realização dos arrendamentos poderá trazer dificuldades para o desejo do governo do Estado, reiterado pelo governador Jaques Wagner, de ver o Porto de Aratu sob o comando da iniciativa privada.
O governador tem em mãos um projeto da Log-in, Braskem e Ultracargo, que se propõem a investir R$ 1,7 bilhão nos próximos cinco anos, em troca do controle de Aratu.
A avaliação nos bastidores é de que o arrendamento, principalmente do terminal de líquidos e gasosos, inviabilizaria a concessão.
O secretário estadual de Portos e Indústria Naval (Seinp), Carlos Costa, mostra afinação com as ideias do governador. "A concessão, que é que nós estamos buscando, não é algo que surgiu agora", destacou, apontando que se trata de um movimento bastante antigo na atividade portuária.
No entanto, Costa reconhece que a solução desejada ainda pode demorar. O secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, lembra que grande problema das concessões está no marco regulatório. "Não existe uma lei que trate do assunto", resumiu.
"Dentro da regra à qual estamos submetidos atualmente, os portos públicos não podem ser concedidos", destaca Otto. Mas podem ter suas áreas licitadas, como está fazendo atualmente a Codeba.
"Não é bom ficar falando em hipóteses, mas um contrato de arrendamento é um ato jurídico perfeito, o que acontece é que o contrato terá que ser respeitado e será necessário pensar em uma transição entre as duas situações", destaca José Rebouças, diretor-presidente da Codeba.
Ele lembra que os arrendamentos estão dentro das atribuições legais da Codeba. "O modelo futuro está para ser criado. Eu não vou nem comentar porque isso tudo está em um nível acima do meu", responde.
A explicação para tantos anos sem processos de licitações para grandes arrendamentos está na burocracia, defende-se Rebouças. "Nós temos que tocar oprocesso com todo o cuidado para evitar questionamentos", diz.
O diretor-executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, é um tradicional crítico à ausência de licitações.
Ele cobra a realização de arrendamentos para quatro grandes áreas. "Insistimos na necessidade de um novo terminal de contêineres em Salvador", diz .
Villa lembra que a questão portuária não aparece, mas afeta a vida de toda a sociedade. Segundo estudo apresentado pela Usuport na última semana, a economia baiana perde R$ 403 milhões por ano em cargas escoadas por meio de portos em outros estados e com o tempo de espera por atracação dos navios.
Segundo ele, a licitação para o terminal de granéis sólidos anunciada agora pela Codeba poderia ter sido feita há um ano e meio, quando o estudo teria ficado pronto.
Os arrendamentos - Com o processo mais adiantado entre os possíveis espaços arrendados, o terminal 1 tem propostas de três grupos interessados em assumir a operação portuária.
Entre eles, estão confirmados o Grupo Paranapanema e um consórcio entre a Intermarítima e a Wilson Sons, que operam o Terminal de Contêineres do Porto de Salvador.
A estimativa da Intermarítima é que serão necessários investimentos de R$ 300 milhões na modernização da área.
A área de granéis líquidos e gasosos, utilizada para operações com produtos químicos e petroquímicos, ainda está em estudo. Mas uma empresa norueguesa já teria confirmado o interesse na área.
Pelo projeto, o atual parque - com capacidade de 270 mil m³ - seria ampliado em mais 350 mil m³, com um investimento de R$ 500 milhões.
Codeba e operadores realizaram investimentos
Enquanto os processos de arrendamento ou de concessão não saem, a Codeba e os usuários do Porto de Aratu já estão realizando melhorias na área.
Este ano, a Companhia das Docas investiu R$ 26 milhões entre processos de manutenção e de melhorias estruturais no Porto.
A Intermarítima adquiriu um guindaste e outros equipamentos para movimentação de cargas no Terminal de Granéis sólidos, em um investimento de R$ 9,5 milhões.
"Melhora a nossa operação, mas é muito bom para o Porto, que necessita de uma série de investimentos", acredita o vice-presidente da empresa, Roberto Oliva.
No caso da Paranapanema, a melhoria foi em uma correia trocada junto com a Codeba, o que acelerou o tempo para a descarga de minério de cobre. A descarga que era de 2,5 mil toneladas/dia, passou para 5,5 mil.
FALTAVAM PROJETOS BONS PARA A LOGÍSTICA PORTUÁRIA BAIANA
ENTREVISTA Roberto Menescal, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
Donaldson Gomes
Grande parte das decisões envolvendo os portos públicos da Bahia passam pelas mãos de Roberto Menescal. Além do cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República, ele responde pela presidência do Conselho de Administração da Companhia das Docas da Bahia (Codeba).
A posição chave deu a ela uma visão muito clara da necessidade de investimentos na logística portuária da Bahia.
"Os portos baianos são estratégicos para o desenvolvimento do País. São estratégicos para o escoamento de uma série de produtos, em termos de custos para o país todo", lembra.
Ele falou sobre a necessidade de investimentos na área durante o 7º Encontro Anual de Usuários de Portos, realizado na última quinta-feira.
Como o governo federal vê a situação dos portos baianos?
Os portos baianos são estratégicos para o desenvolvimento do País. São estratégicos para o escoamento de uma série de produtos, em termos de custos para o País todo. A gente está sempre tentando alavancar a infraestrutura, seja para alavancar, através de recursos propriamente públicos ou privados, com mecanismos de arrendamentos, concessões, como é o caso do Porto Sul, que está se estudando. São formas de se incrementar a infraestrutura da Bahia.
Em que pé está o processo de concessão do Porto Sul?
O modelo de concessão ainda não existe. Não foi concedido nenhum porto depois da Lei 8.630 de 1993. Então, na verdade, o modelo ainda não está bem formatado.
Então não se sabe se será possível conceder portos que já existem, como Aratu? Fala-se muito na possibilidade de uma concessão da área.
Sim, é uma possibilidade, não se pode descartar. Mas existem algumas inseguranças regulatórias que dificultam este processo. A gente está tentando esclarecer isso com mudanças de lei, do decreto, que está em vias de acontecer nos próximos meses para dar mais segurança e avançar compasso firme e não esbarrar em problemas legais e judiciais. Depois que se tomar uma decisão a coisa vai acontecer de forma mais célere.
Por que até hoje nós só tivemos um grande arrendamento, que foi o do Terminal de Contêineres em Salvador?
O trâmite burocrático não é simples. A Antaq criou uma resolução para facilitar isso. Depois já saíram dois, de coisas pequenas, em áreas não operacionais. Agora, quanto aos arrendamentos maiores, a complexidade é grande e não é só aqui na Bahia. Em diversos portos. Se não tiver uma estrutura na Companhia de Docas e na Secretaria, para apoiar de forma muito forte, o risco de problemas judiciais e liminares é muito grande. É o que está acontecendo agora em Itaqui, no Maranhão. Não é um processo fácil. O que não quer dizer que não se possa enfrentar. Tá no cronograma e nas ações estratégicas da Codeba e estamos monitorando isso de forma bem forte.
Qual é o plano de investimentos para 2012? Já existe alguma coisa mais significativa preparada?
Existe a licitação do terminal de passageiros, que as obras iniciam em 2012, e o quebra-mar, que é obra do PAC. A bancada baiana está trabalhando um maior número de obras, colocando algumas na carteira do orçamento federal. Em Aratu e Ilhéus. Salvador não tem nada.
Qual é o volume?
O total é de R$ 500 milhões. Já incluem essas obras que eu falei.
Agora em 2012?
Sim. Pelo menos uma parte destes recursos.
Por que os portos daqui recebem volumes menores de investimentos do PAC que outros já prontos, como Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará?
Na verdade, para conseguir recursos tem que ter uma carteira de projetos boa. E na verdade acabaram não apresentando estes projetos de uma forma. Já melhorou. No PAC 1 nem tinham entrado.