15/12/2011
“A motivação do nosso trabalho vem da demanda solicitada pelas micro e pequenas empresas, os protagonistas do Fórum”. Esta foi a afirmação feita ontem (14) pelo secretário da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) durante a abertura da Primeira Reunião Plenária do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), do qual ele também é presidente.
O encontro que aconteceu no auditório da Sicm contou ainda com a presença dos secretários da Administração, Manoel Vitório; do Trabalho, Nilton Vasconcelos; do superintendente do Sebrae, Edval Passos e do diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Nunes.
Durante o evento, que reuniu 35 instituições públicas e privadas de apoio, representação e fomento às micro e pequenas empresas, Correia falou das ações de políticas públicas que estão sendo implementadas e a importância das MPEs no desenvolvimento da economia baiana.
A expansão das Juntas Comerciais no interior do Estado foi uma das ações lembradas pelo secretário. A Juceb vai encerrar 2011 com 34 unidades regionais instaladas, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento regional e facilitar a formalização e a regularização de empresas nos municípios.
As micro e pequenas empresas são a base da economia brasileira e são as maiores geradoras de empregos. Na Bahia não é diferente, elas têm um papel de grande importância no desenvolvimento da economia no Estado. O segmento é responsável por mais de 50% dos empregos formais e representam 98% dos empreendimentos formais baianos, contribuindo com aproximadamente 20% do PIB.
Edival Passos, superintendente do Sebrae, comemorou a aprovação da lei das MPEs em 311 dos 417 municípios baianos, o que representa mais 70% do Estado, entretanto lembrou que o desafio maior será em 2012. “Não basta aprovar a lei, precisamos agora incentivar a implementação dela. A meta é que no ano que vem a lei seja implementada em pelo menos 34 municípios em que a lei já foi aprovada”.
O secretário do Trabalho,Nilton Vasconcelos, fez questão de frisar que após o marco regulatório da MPE, o grau de mortalidade das pequenas empresas diminuiu. Lembrou ainda que o incentivo à formalização permite o desenvolvimento das empresas efaz com que elas contribuam para o trabalho decente. ”A formalização das micro e pequenas empresas permitem que mais empregos sejam gerados de forma íntegra, com condições de segurança e remuneração digna”, afirmou Vasconcelos.
.jpg)
Crédito: Marcelo Reis - Setre
Protocolos de intenções – No evento foram assinados Protocolos de Intenção e convênio entre a Sicm e instituições parceiras do Fórum Regional Permanente com o objetivo de desenvolver e fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte do Estado.
O primeiro documento diz respeito a conjugação de esforços visando incluir a temática “compras públicas” na programação anual de eventos e/ou capacitações das entidades de apoio e representação dos contabilistas, através do projeto do comitê temático de compras governamentais, que consiste em fomentar uma maior participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas com base no tratamento diferenciado às microemrpesas e empresas de pequeno porte do Estado da Bahia, previsto na lei nº. 11.619/2009, publicada no diário oficial do estado de 11 de dezembro de 2009.
O segundo documento tem como objetivo a realização de ações conjuntas para a construção de um plano de capacitação, formação e intermediação de mão de obra para os empreendedores individuais e empresários de microempresas e empresas de pequeno porte do Estado da Bahia.
Lei incentiva formalização - Em novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que atualiza as faixas de receita das empresas enquadradas no Supersimples, tributação diferenciada para as empresas de menor porte. Agora, a receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
Serão consideradas de pequeno porte as empresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais também foram beneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
As alterações feitas pelo Planalto atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada há quatro anos. Com a sanção da presidente Dilma, as novas regras passam a valer a partir do início de 2012. Com a medida, o governo espera recuperar a perda de arrecadação de imposto de renda e IPI com o aumento da formalização de micros e pequenas empresas esperado com a nova lei.
Os números colocam a Bahia em 4º lugar no ranking brasileiro de formalização de empreendedores individuais. Até agora são 150 mil profissionais formalizados.
Benefício – Os empreendedores individuais e as microempresas também foram beneficiadas com uma nova classificação de porte estabelecida pelo Conselho Deliberativo da Sudene para a concessão de crédito por parte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Nordeste (BNB). O benefício se estende à área de atuação da Sudene (os nove estados do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo).
A reclassificação é igual à utilizada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e faz com que mais empresas sejam enquadradas na categoria de micro e pequenas, que são as que possuem taxas de juros mais baixas, com uma variação entre 5% a 8,5%. Empreendimentos com receita bruta anual inferior a R$ 2,4 milhões serão classificados como micro; empresas com faturamento entre R$ 2,4 milhões até R$ 16 milhões de pequeno-médio porte; de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões de médio porte; e as que faturam valor superior a R$ 90 milhões de grande porte.