Pelo menos meio bilhão de reais estará disponível para contratação de micro e pequenas empresas em licitações do governo do Estado em 2012, em cumprimento à Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que determina cotas para contratação desses empreendedores em licitações de governos estaduais.
Serão beneficiados empresários como Charles Silva, 26, que venceu sua primeira licitação em 2011 e espera repetir o feito em 2012. Ele, que é dono da empresa de manutenção CL Reformas e Serviços, conseguiu um contrato para a Secretaria da Cultura.
"A lei foi muito boa para os pequenos. Sempre que havia licitações, os grandes eram beneficiados porque não tínhamos condições de concorrer com os preços praticados por eles. Agora, temos condições de crescer e ser grande também".
Embora esse número seja alto, é menor que a fatia determinada pela lei, de 25% do valor das contratações, que corresponde a R$ 750 milhões.
Segundo a coordenadora de licitações do Estado da Bahia, Maria Eduarda Sampaio, a razão dessa diferença é que muitas empresas que se candidatam não atendem às exigências dos editais. Em 2010, 30% dos valores vindos da Lei Geral foram repassados a empresas médias e grandes.
Segundo ela, os principais impeditivos são a apresentação de balanço patrimonial inadequado e irregularidades fiscais. Os constantes atrasos no pagamento de ISS e INSS, por exemplo, podem impedir os 277.327 micro e pequenos empresários baianos de aumentarem sua participação nas compras do Estado.
Em 2009, ano anterior à vigência da lei, a participação das MPEs era de 10,44% do valor total de compras do Estado. Em 2010, esse número subiu para 16% e até novembro de 2011 era de 23%.
Na visão do pequeno empresário Ismael Queiroz, dono de uma empresa de tecnologia, uma das dificuldades enfrentadas é com a legislação, considerada complexa. "A legislação é de difícil compreensão para quem não tem acesso a uma assessoria jurídica. Eu só tenho condição de recorrer eventualmente a um advogado".