A realização da Feira Vida Melhor de Economia Solidária e a sanção da lei que criou a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária são algumas das principais ações empreendidas pelo Estado, no âmbito da Secretaria do Trabalho, Renda e Esporte (Setre), em 2011. Também se destacaram convênios firmados, em novembro, pelo governo da Bahia e 19 empreendimentos do segmento, representando investimento inicial de R$ 3,5 milhões.
Algumas dessas iniciativas fazem parte do Vida Melhor. O propósito deste programa é promover a inclusão social e produtiva, com a destinação de R$ 1,2 bilhão, até 2015, para geração de trabalho e renda no campo e nas áreas urbanas.
Realizada entre 1o e 4 de dezembro último, no Jardim dos Namorados, em Salvador, a Feira Vida Melhor de Economia Solidária também integrou o programa Vida Melhor. Durante quatro dias, o evento proporcionou capacitação e oportunidade de comercialização para, aproximadamente, 170 grupos de produção coletiva das mais diversas regiões – cooperativas, associações, grupos informais e culturais, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas.
"Vendi, conheci muitas pessoas e fiz contatos importantes. Volto para casa satisfeita e esperando a próxima oportunidade. Para nós, que vivemos desse tipo de trabalho, o apoio que temos recebido é essencial", disse Januária Celestino, artesã da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.
Novos projetos – Os recursos dos convênios assinados com 19 empreendimentos solidários serão utilizados para incrementar ações voltadas para o desenvolvimento de projetos associativos e comunitários, buscando a criação e o fortalecimento de fundos rotativos, um tipo de finança solidária baseada no compromisso de devolução voluntária dos investimentos recebidos em favor de um fundo que financie novos projetos.
"A implementação dos fundos rotativos solidários como política pública é inédita na Bahia. Esta medida é parte da estratégia do Estado, que desde 2007 tem desenvolvido uma série de ações voltadas para o fortalecimento do segmento da economia solidária", explicou o secretário Nilton Vasconcelos.
A sanção da lei que criou a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, faz da Bahia o nono estado do país a dispor dessa legislação específica. Todo o processo de construção e tramitação do projeto de lei, da justificativa de cada emenda até a colaboração nas audiências públicas, teve a participação ativa dos técnicos da Superintendência de Economia Solidária (Sesol), da Setre.
Caged constata geração de mais de 88 mil empregos
Qualificação para atuação profissional, principalmente de jovens, teve prioridade no ano passado
Arena Fonte Nova está com 40% das obras concluídas
Primeiro estádio da América Latina com energia solar
Serviço de Intermediação para o Trabalho
Atendimento prestado a trabalhadores consolida o SineBahia como empresa pública de recursos humanos
Salvador sedia campeonatos mundiais de judô
Em dezembro de 2011, a Setre lançou nacionalmente o Campeonato Mundial de Judô por Equipes de 2012 e o Campeonato Mundial Master (com atletas acima de 35 anos), que acontecem este ano em Salvador. Esta será a primeira vez que o Mundial de Judô por Equipes acontecerá em um país das Américas.
O evento reunirá 32 seleções (masculinas e femininas), de 27 de outubro a 4 de novembro deste ano, no Parque de Exposições, em Salvador, numa arena provisória a ser montada no local.
Durante a cerimônia de lançamento, foi anunciada a construção do Centro Pan-Americano de Judô, no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com recursos dos governos federal e estadual e da Confederação Brasileira de Judô (CBJ).
A inserção de 45.477 trabalhadores, entre janeiro e novembro de 2011, no mercado de trabalho, por meio do Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), consolida o equipamento como empresa pública de recursos humanos.
Uma ação da Setre para geração de trabalho e renda tem sido o fortalecimento das políticas dirigidas ao trabalhador informal. É parte dessa nova estratégia a reestruturação do SineBahia/Patra, que desde novembro ganhou novo endereço, no mesmo prédio do SineBahia (na Avenida ACM, Iguatemi), em Salvador.
O lançamento do livro A Arte da Boa Mesa, que reúne receitas culinárias de 20 diaristas cadastradas no SineBahia/Patra, marcou a inauguração do novo espaço e o investimento do Estado na valorização da categoria.
A instalação das placas fotovoltaicas que transformarão Pituaçu no primeiro estádio com energia solar da América Latina já está em andamento. O projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da Coelba e está sendo implantado em parceria com o governo da Bahia, por meio da Setre e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A obra, orçada em R$ 5,5 milhões, terá R$ 3,8 milhões da Coelba e R$ 1,7 milhão do Estado, além do apoio técnico do Programa Energia do Governo Alemão (GIZ), do Instituto Ideal, e da coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O sistema de iluminação, a ser inaugurado em breve, vai gerar 630 MWh/ano e economia de, aproximadamante, R$ 120 mil por ano. O excedente de energia gerada em Pituaçu atenderá o prédio da Setre, no Centro Administrativo da Bahia. O projeto também prevê a troca dos atuais projetores por outros de plasma, sistema inédito em estádios de futebol no Brasil.
Até o final da atual administração deverá ser erguidono entorno do Estádio de Pituaçu um ginásio poliesportivo multiuso.
As obras da Arena Fonte Nova estão 40% concluídas, o que aumenta substancialmente as chances de Salvador sediar a Copa das Confederações, marcada para meados de 2013.
O andamento dos serviços cumpre o cronograma previsto pela Fifa – o conjunto físico do estádio será concluído até dezembro deste ano.
Sancionada lei que instituiu Fundo de Promoção do Trabalho Decente
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado no dia 20 de dezembro de 2011 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram gerados na Bahia, nos 11 primeiros meses do ano passado, 88.193 postos de trabalho. Somente em novembro, surgiram 3.157 novos postos de trabalho.
A qualificação profissional, principalmente entre a parcela jovem da população, foi prioridade em 2011, beneficiando pessoas como Aline Ferreira, 26 anos, que fez o curso de telemarketing pelo programa Jovem Trabalhador.
"Concluí um ciclo que mudou o rumo da minha vida. Estava sem estudar e desempregada, e por meio do programa conquistei um emprego com carteira assinada", disse a jovem, durante a certificação do programa, realizada em novembro, em Salvador.
O ProJovem Trabalhador e o Trilha Setre – destinados ao público jovem –, o Plano Territorial de Qualificação Profissional (PlanTeQ), o Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) e o Qualifica Bahia disponibilizaram, juntos, cerca de 25 mil vagas no estado em 2011.
A III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, realizada em setembro do ano passado, coroou o trabalho que reuniu delegados eleitos nas 76 conferências municipais e nas cinco regionais ocorridas nos 26 territórios de identidade da Bahia. Os resultados da conferência estadual serão levados, em maio deste ano, a Brasília e debatidos na primeira conferência nacional convocada pelo governo federal.
Na abertura do encontro, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner a lei do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). De acordo com essa lei, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado, auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, doações, legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do fundo.
O Funtrad vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas para gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater o trabalho infantil e escravo.